| 2022-12-05 |
Promulgada |
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Resolução nº 873, de 05 de dezembro de 2022 promulgada. |
| 2022-12-05 |
Aguardando promulgação |
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Projeto de Resolução nº 15 de 2022 encaminhado ao Gabinete do Presidente para promulgar resolução. |
| 2022-12-05 |
Aprovado |
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Projeto de Resolução nº 15 de 2022 aprovado por unanimidade de nove votos em Plenário, na 5ª Reunião Ordinária de 2022. |
| 2022-12-01 |
Incluído em pauta para votação |
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Projeto de Resolução nº 15 de 2022 foi incluído em pauta para votação, na 5ª Reunião Extraordinária de 2022. |
| 2022-11-29 |
Recebeu parecer |
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Projeto de Resolução nº 16 de 2022 recebeu parecer favorável da Comissão Especial. |
| 2022-11-29 |
Aguardando Parecer |
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Projeto de Resolução nº 16 de 2022 foi encaminhada à Comissão Especial para exarar parecer. |
| 2022-11-29 |
Recebeu parecer |
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Projeto de Resolução nº 16 de 2022 recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. |
| 2022-11-29 |
Aguardando Parecer |
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Projeto de Resolução nº 16 de 2022 foi encaminhada à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer. |
| 2022-11-29 |
Recebeu parecer |
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Projeto de Resolução nº 15 de 2022 recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. |
| 2022-11-08 |
Aguardando Parecer |
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O Projeto de Resolução nº 15 de 2022 foi encaminhado ao Jurídico para exarar parecer. |
| 2022-11-07 |
Apresentado em Plenário |
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Projeto de Resolução nº 15 de 2022 foi apresentado em Plenário na 35ª Reunião Ordinária de 2022. |
| 2022-10-20 |
Incluído em pauta para apresentação |
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Projeto de Resolução nº 15 de 2022 foi incluído em Pauta para apresentação em Plenário, na 35ª Reunião Ordinária de 2022. |