| 2022-12-05 |
Promulgada |
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Resolução nº 872, de 05 de dezembro de 2022 promulgada. |
| 2022-12-05 |
Aguardando promulgação |
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Projeto de Resolução nº 14 de 2022 encaminhado ao Gabinete do Presidente para promulgar resolução. |
| 2022-12-05 |
Aprovado |
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Projeto de Resolução nº 14 de 2022 aprovado por unanimidade de nove votos em Plenário, na 5ª Reunião Ordinária de 2022. |
| 2022-12-01 |
Incluído em pauta para votação |
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Projeto de Resolução nº 14 de 2022 foi incluído em pauta para aprovação na 5ª Reunião Extraordinária de 2022. |
| 2022-11-29 |
Recebeu parecer |
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Projeto de Resolução nº 14 de 2022 recebeu parecer favorável da Comissão Especial. |
| 2022-11-29 |
Aguardando Parecer |
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Projeto de Resolução nº 14 de 2022 foi encaminhado à Comissão Especial para exarar parecer. |
| 2022-11-29 |
Recebeu parecer |
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Projeto de Resolução nº 14 de 2022 recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. |
| 2022-10-28 |
Aguardando Parecer |
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Projeto de Resolução nº 14 de 2022 foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para exarar parecer. |
| 2022-10-28 |
Recebeu parecer |
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Projeto de Resolução nº 14 de 2022 recebeu parecer favorável do Jurídico. |
| 2022-10-26 |
Aguardando Parecer |
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O Projeto de Resolução nº 14 de 2022 foi encaminhado ao Jurídico para exarar parecer. |
| 2022-10-24 |
Apresentado em Plenário |
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O Projeto de Resolução nº 14 de 2022 foi apresentado em Plenário, na 34ª Reunião Ordinária de 2022. |
| 2022-10-20 |
Incluído em pauta para apresentação |
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Projeto de Resolução nº 14 de 2022 foi incluído em pauta para apresentação em Plenário, na 34ª Reunião Ordinária de 2022. |