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materia nº 497/2022

Tipo Protocolo
Número / Ano 497 / 2022
Date 2022-11-09
EmentaAcrescenta dispositivos ao art. 4º da Lei Municipal nº 3.508, de 30 de novembro de 2018, que: "Define no Município de Pedro Leopoldo, os benefícios eventuais da Assistência Social de que trata o art. 22 da Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - e art. 15 da Lei Municipal nº 3.450, de 21 de dezembro de 2016" - que regulamenta o SUAS em âmbito municipal.
native_id20865

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-26 Retirado de pauta — Projeto de Lei nº 55 de 2022 foi retirado de pauta pelos autores.
2022-12-23 Incluído em pauta para votação — Projeto de Lei nº 55 de 2022 foi incluído em Pauta para votação em Plenário, na 39ª Reunião Ordinária de 2023.
2022-12-21 Recebeu parecer — Projeto de Lei nº 55 de 2022 recebeu parecer favorável das Comissões Permanentes em reunião conjunta.
2022-12-06 Aguardando Parecer — Projeto de Lei nº 55 de 2022 foi encaminho às Comissões Permanentes para exarar parecer.
2022-12-06 Recebeu parecer — Projeto de Lei nº 55 de 2022 recebeu parecer favorável do Jurídico.
2022-11-29 Aguardando Parecer — Projeto de Lei nº 55 de 2022 foi encaminhado ao Jurídico para exarar parecer.
2022-11-28 Apresentado em Plenário — Projeto de Lei nº 55 de 2022 foi apresentado em Plenário na 4ª Reunião Extraordinária de 2022.
2022-11-24 Incluído em pauta para apresentação — Projeto de Lei nº 55 de 2022 incluído em pauta para apresentação em Plenário, na 4ª Reunião Extraordinária de 2022.

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