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materia nº 525/2022

Tipo Protocolo
Número / Ano 525 / 2022
Date 2022-11-29
EmentaDispõe sobre descontos, isenções e reduções no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, referente ao exercício de 2023.
native_id20913

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-22 Sancionado — Lei nº 3.700, de 22 de dezembro de 2022 foi sancionado.
2022-12-21 Aguardando Sanção — Proposição ao Projeto de Lei nº 58 de 2022 foi encaminhado ao Executivo para sancionar lei.
2022-12-19 Aprovado — Projeto de Lei nº 58 de 2022 foi aprovado por unanimidade de nove votos, na 38ª Reunião Ordinária de 2022.
2022-12-16 Incluído em pauta para votação — Projeto de Lei nº 58 de 2022 foi incluído em Pauta para votação em Plenário, na 38ª Reunião Ordinária de 2022.
2022-12-15 Recebeu parecer — Projeto de Lei nº 58 de 2022 recebeu parecer favorável das Comissões Permanentes.
2022-12-13 Aguardando Parecer — Projeto de Lei nº 58 de 2022 foi encaminhado às Comissões Permanentes para exarar parecer em reunião conjunta.
2022-12-13 Recebeu parecer — Projeto de Lei nº 58 de 2022 recebeu parecer favorável do Jurídico.
2022-12-06 Aguardando Parecer — Projeto de Lei nº 58 de 2022 foi encaminhado ao Jurídico, para exarar parecer.
2022-12-05 Apresentado em Plenário — Projeto de Lei nº 58 de 2022 foi apresentado em Plenário, na 5ª Reunião Extraordinária de 2022.
2022-12-01 Incluído em pauta para apresentação — Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2022 foi incluído em pauta para apresentação em plenário, na 5ª Reunião Extraordinária de 2022.

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