| 2023-01-06 |
Sancionado |
— |
Lei nº 3.704, de 06 de janeiro de 2023 foi sancionada. |
| 2022-12-29 |
Aguardando Sanção |
— |
Proposição ao Projeto de Lei nº 60 de 2022 encaminhado ao Executivo conforme Ofício 295/2022. |
| 2022-12-26 |
Aprovado |
— |
Projeto de Lei nº 60 de 2022 aprovado por unanimidade de nove votos em plenário, na 39ª Reunião Ordinária de 2022. |
| 2022-12-23 |
Incluído em pauta para votação |
— |
Projeto de Lei nº 60 de 2022 incluído em Pauta para votação em Plenário, na 39ª Reunião Ordinária de 2022. |
| 2022-12-21 |
Recebeu parecer |
— |
Projeto de Lei nº 60 de 2022 recebeu parecer favorável das Comissões Permanentes. |
| 2022-12-21 |
Aguardando Parecer |
— |
Projeto de Lei nº 60 de 2022 encaminhado às Comissões Permanentes para exararem parecer em reunião conjunta. |
| 2022-12-21 |
Recebeu parecer |
— |
Projeto de Lei nº 60 de 2022 recebeu parecer favorável do Jurídico. |
| 2022-12-20 |
Aguardando Parecer |
— |
Projeto de Lei nº 60 de 2022 foi encaminhado ao Jurídico para exarar parecer. |
| 2022-12-19 |
Apresentado em Plenário |
— |
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 60 de 2022 foi apresentado em Plenário, na 38ª Reunião Ordinária de 2022. |
| 2022-12-16 |
Incluído em pauta para apresentação |
— |
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 60 de 2022 incluído em pauta para apresentação em plenário, na 38ª Reunião Ordinária de 2022. |
| 2022-12-14 |
Recebeu substitutivo |
— |
Projeto de Lei nº 60 de 2022 recebeu substitutivo ao projeto do Executivo. |
| 2022-12-14 |
Não recebeu parecer |
— |
— |