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materia nº 539/2022

Tipo Protocolo
Número / Ano 539 / 2022
Date 2022-12-05
EmentaInstitui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP.
native_id20928

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2023-01-06 Sancionado — Lei nº 3.704, de 06 de janeiro de 2023 foi sancionada.
2022-12-29 Aguardando Sanção — Proposição ao Projeto de Lei nº 60 de 2022 encaminhado ao Executivo conforme Ofício 295/2022.
2022-12-26 Aprovado — Projeto de Lei nº 60 de 2022 aprovado por unanimidade de nove votos em plenário, na 39ª Reunião Ordinária de 2022.
2022-12-23 Incluído em pauta para votação — Projeto de Lei nº 60 de 2022 incluído em Pauta para votação em Plenário, na 39ª Reunião Ordinária de 2022.
2022-12-21 Recebeu parecer — Projeto de Lei nº 60 de 2022 recebeu parecer favorável das Comissões Permanentes.
2022-12-21 Aguardando Parecer — Projeto de Lei nº 60 de 2022 encaminhado às Comissões Permanentes para exararem parecer em reunião conjunta.
2022-12-21 Recebeu parecer — Projeto de Lei nº 60 de 2022 recebeu parecer favorável do Jurídico.
2022-12-20 Aguardando Parecer — Projeto de Lei nº 60 de 2022 foi encaminhado ao Jurídico para exarar parecer.
2022-12-19 Apresentado em Plenário — Substitutivo ao Projeto de Lei nº 60 de 2022 foi apresentado em Plenário, na 38ª Reunião Ordinária de 2022.
2022-12-16 Incluído em pauta para apresentação — Substitutivo ao Projeto de Lei nº 60 de 2022 incluído em pauta para apresentação em plenário, na 38ª Reunião Ordinária de 2022.
2022-12-14 Recebeu substitutivo — Projeto de Lei nº 60 de 2022 recebeu substitutivo ao projeto do Executivo.
2022-12-14 Não recebeu parecer — —

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