| Tipo | Protocolo |
|---|---|
| Número / Ano | 542 / 2022 |
| Date | 2022-12-01 |
| Ementa | Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita e a criação do o Programa Municipal de Incentivo Fiscal ao Esporte e Lazer vinculado à Secretaria Municipal de Juventude, Esportes e Direitos Humanos, ficando autorizado o Poder Executivo a conceder abatimento efetivo no Imposto Sobre Serviços (ISS) e/ou Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), as Pessoas Jurídicas e/ou Pessoas Físicas situadas no município de Pedro Leopoldo que apoiarem, financeiramente, Projetos aprovados pela Secretaria Municipal de Juventude, Esportes e Direitos Humanos. |
| native_id | 20935 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-12-14 | Despachado | — | A Indicação nº 341 de 2022 foi encaminhada ao Executivo conforme o Ofício nº 281 de 2022. |
| 2022-12-12 | Aprovado | — | A Indicação nº 341 de 2022 foi aprovada na 37ª Reunião Ordinária de 2022. |
| 2022-12-08 | Incluído em pauta para apresentação | — | Indicação nº 341 de 2022 incluído em pauta para apresentação em Plenário, na 37ª Reunião Ordinária de 2022. |
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