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materia nº 542/2022

Tipo Protocolo
Número / Ano 542 / 2022
Date 2022-12-01
EmentaIndica à Excelentíssima Senhora Prefeita e a criação do o Programa Municipal de Incentivo Fiscal ao Esporte e Lazer vinculado à Secretaria Municipal de Juventude, Esportes e Direitos Humanos, ficando autorizado o Poder Executivo a conceder abatimento efetivo no Imposto Sobre Serviços (ISS) e/ou Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), as Pessoas Jurídicas e/ou Pessoas Físicas situadas no município de Pedro Leopoldo que apoiarem, financeiramente, Projetos aprovados pela Secretaria Municipal de Juventude, Esportes e Direitos Humanos.
native_id20935

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-14 Despachado — A Indicação nº 341 de 2022 foi encaminhada ao Executivo conforme o Ofício nº 281 de 2022.
2022-12-12 Aprovado — A Indicação nº 341 de 2022 foi aprovada na 37ª Reunião Ordinária de 2022.
2022-12-08 Incluído em pauta para apresentação — Indicação nº 341 de 2022 incluído em pauta para apresentação em Plenário, na 37ª Reunião Ordinária de 2022.

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