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materia nº 56/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 56 / 2022
Date 2022-12-12
EmentaRequer informações, reiterando os pedidos não contemplados no Requerimento 24/2022, sendo mais exato: 1 - Há previsão de vigilantes no local? 2 - Já houve processo jurídico de reintegração de posse? 3 - Quando o CEPPEL será fechado para as reformas previstas? 4 - Qual o projeto e valores da reforma?
native_id20980

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-22 Recebeu resposta — Ofício 01-23 resposta senhora prefeita ao requerimento 56-22 conforme documento acessório anexo
2022-12-14 Despachado — O Requerimento nº 56 de 2022 foi encaminhado ao Executivo conforme o Ofício nº 281 de 2022.
2022-12-12 Aprovado — O Requerimento nº 56 de 2022 foi aprovado na 37ª Reunião Ordinária de 2022.
2022-12-08 Incluído em pauta para apresentação — O Requerimento nº 56 de 2022 foi incluído em pauta para apresentação em Plenário, na 37ª Reunião Ordinária de 2022.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, transparência e cidadania.”
REQUERIMENTO Nº 056/2022
Renee ese rsss germinar mermo,
Eldir José Batista í quem Sala das, Sessões |
Presidente da Câmara Municipal | Em acerte mah EM 22.
Pedro Leopoldo/MG Im Ama DD ui .
PR 4
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita
informações, reiterando os pedidos não contemplados no Requerimento 24/2022, sendo mais exato:
1 - Há previsão de vigilantes no local?
2 - Já houve processo jurídico de reintegração de posse?
3 - Quando o CEPPEL será fechado para as reformas previstas?
4 - Qual o projeto e valores da reforma?
JUSTIFICATIVA
Apresento este requerimento amparado pelo art. 60, Inciso |, da Lei Orgânica Municipal que
autoriza a Câmara, por decisão de seu plenário ou de qualquer de suas comissões, requisitar do
Executivo informações escritas sobre temas específicos.
Conforme o 82º, do referido art. 60 da LOM, o prazo para o envio das informações requisitadas é
de 20 (vinte) dias, contados do recebimento da respectiva requisição, prorrogável por uma única vez,
por no máximo 10 (dez) dias, mediante justificativa escrita, da qual será cientificado o requerente.
Sala das Sessões, 12 de dezembro de 2022.
Ad)
Mafhêús Utsch de Oliveira
Vereador
/
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo - CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapiOpedroleopoldo.mg.leg.br — Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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