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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, transparência e cidadania.”
INDICAÇÃO Nº 377/2022
Exmo. Sr.
Eldir José Batista
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao
setor competente a criação de um credenciamento ou chamamento público, para viabilizar a publicação
de livros de autores residentes em nossa cidade. O recurso para viabilizar esta ação sairá da Secretaria
Municipal de Cultura.
JUSTIFICATIVA
Conforme a Lei Orgânica Municipal de Pedro Leopoldo, em seu art. 120, “O acesso aos bens da
cultura e às condições objetivas para produzi-la é direito do cidadão e dos grupos sociais”. Dessa forma,
solicito a criação de um credenciamento ou chamamento público, para viabilizar a publicação de livros de
autores residentes em nossa cidade, sendo o recurso para viabilizar essa ação proveniente da Secretaria
Municipal de Cultura.
Sala das Sessões, 26 de dezembro de 2022.
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapiOpedroleopoldo.ma.leg.br - Home Page: www. pedroleopoldo.ma.leg.br
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