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materia nº 378/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 378 / 2022
Date 2022-12-26
EmentaIndica a criação do Fundo Municipal de Cultura e também a criação de credenciamento de projetos para acessar ao recurso destinado ao fundo.
native_id21028

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-29 Despachado — Indicação nº 378 de 2022 encaminhada ao Executivo conforme Ofício nº 295/2022.
2022-12-26 Aprovado — Indicação nº 378 de 2022 aprovada em plenário, na 39ª Reunião Ordinária de 2022.
2022-12-23 Incluído em pauta para apresentação — Indicação nº 378 de 2022 foi incluída em pauta para apresentação em plenário, na 39ª Reunião Ordinária de 2022.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, transparência e cidadania.”
INDICAÇÃO Nº 378/2022
Exmo. Sr.
Eldir José Batista
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao
setor competente a criação do Fundo Municipal de Cultura e também a criação de credenciamento de
projetos para acessar ao recurso destinado ao fundo.
JUSTIFICATIVA
O Fundo Municipal de Cultura deve garantir a oferta de apoios financeiros em linhas de incentivo
que se comprometam com a descentralização regional, setorial e estética, abarcando as mais variadas
expressões culturais brasileiras, potencializando toda a rede produtiva e promovendo a liberdade de
criação.
O Fundo Municipal de Cultura, conforme suas normas, deve buscar o equilíbrio municipal da
distribuição de recursos, favorecer a visão, estimular a criatividade e a diversidade, enfatizar o
aperfeiçoamento profissional e artístico dos recursos humanos na área da cultura, contribuir para a
preservação do patrimônio cultural e histórico e atender às diferentes realidades e demandas da
produção cultural do município, em benefício do coletivo e do desenvolvimento.
Para tanto, o orçamento do Fundo Municipal de Cultura cujos recursos provêm do Executivo, de
doações e legados, da arrecadação, dentre outras.
Sala das Sessões, 26 de dezembro de 2022.
Frederico Cota Alves (Fred Piau)
dor
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapI(Opedroleopoldo.ma.leg.br - Home Page: www. pedroleopoldo.ma.leg.br

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