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materia nº 233/2022

Tipo Ofício
Número / Ano 233 / 2022
Date 2022-09-20
EmentaExma. Sra. Eloisa Helena Carvalho de Fretas Pereira Prefeita Municipal de Pedro Leopoldo/ MG Assunto : Matéria aprovada na 30ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 19 dezembro de 2022
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, transparência e cidadania”
Pedro Leopoldo, 20 de setembro de 2022.
OFÍCIO Nº 233/2022
Senhora Prefeita:
Para as devidas providências, encaminho a Vossa Excelência a matéria aprovada na 302 Reunião
Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 19de setembro de 2022:
1. Proposição de Lei ao Projeto nº 41/2022 — Altera a Lei Municipal nº 3.641, de 27 de dezembro de
2021, a qual “Autoriza a concessão de subsídio tarifário temporário ao Serviço de Transporte Público
Coletivo Urbano do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências de autoria da Prefeita.
Aprovado por unanimidade 08 votos, em turno único, votação nominal, quórum dois terços;
2. Proposição de Lei ao Projeto nº 39/2022 - Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos
suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022 e altera a redação do
ms Art. 5º da Lei Municipal nº 3.633, de 21 dezembro 2021.”, de autoria da Prefeita. Aprovado por
unanimidade, 08 votos, em turno único, votação simbólica, quórum maioria simples;
3. Indicações nºs 276, 277, 278, 279 e 280/2022 Vereador: Frederico Henrique Cota Alves;
4. Indicações nºs 281 e 283/2022 Vereador: Leonardo Pereira Ribeiro;
5. Indicação nº 282/2022 Vereador: Rafael Vieira Faria.
Apenas para dar-lhe ciência, informo as demais matérias aprovadas nessa mesma reunião:
1. Resolução nº 868/22 ao Substitutivo nº 01 ao Projeto nº 17/2021 c/c subemenda- “ Dispõe sobre o
uso de veículo da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo ”, de autoria do Vereador Eldir José Batista.
2. Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2022 c/c Emendas Modificativas nºs 01 e 02 —
“Altera a Lei Orgânica do Município de Pedro Leopoldo”., de autoria dos vereadores Leonardo Pereira
Ribeiro, Eldir José Batista, Guilherme de Lima Braga, Frederico Henrique Cota Alves, Matheus Utsch de
Oliveira, Mauro Júnior Lopes Francisco e Warlen Alves da Silva. VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO.
Informamos, ainda, que o Ouvidor e Representante do Legislativo nas Licitações, período de 20 a 26 de
setembro é o Vereador Leonardo Pereira Ribeiro.
Atenciosamente,
merece
Eldir José Batista (Baixinho da Garagem)
Presidente
Exma. Sra.
Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira
Prefeitura Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo - CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapiQbcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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