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materia nº 240/2022

Tipo Ofício
Número / Ano 240 / 2022
Date 2022-10-04
EmentaExma. Sra. Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo/MG Assunto: Matéria aprovada na 32ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 03 de outubro de 2022
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, transparência e cidadania”
Pedro Leopoido, 04 de outubro de 2022.
OFÍCIO Nº 240/2022
Senhora Prefeita:
Para as devidas providências, encaminho a Vossa Excelência a matéria aprovada na 32º Reunião Ordinária
da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 03 de outubro de 2022:
1. Proposição de Lei ao Projeto nº 45/2022 — “Altera a Lei Municipal nº 3.589, de 16 de dezembro de 2020,
a qual estabelece normas à Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis do Município de Pedro Leopoldo
e dá outras providências. ”, de autoria da Prefeita. (Aprovado por unanimidade, 08 votos em votação
nominal — quórum dois terços — turno único);
2. Proposição de Lei ao Projeto nº 47/2022 — “Altera a Lei 3.633, de 21 de dezembro de 2021 — Lei
Orçamentária Anual para o exercício de 2022”., de autoria da Mesa Diretora. (Aprovado por
unanimidade, 08 votos em votação simbólica — quórum maioria simples — turno único)
3. Proposição de Lei ao Projeto nº 37/2022 — “Altera a Lei Municipal nº 2.741, de 02 de abril de 2004 (com
alterações posteriores) a qual cria o Conselho Municipal do Idoso no Município de Pedro Leopoldo,
dispõe sobre a Política de Assistência ao Idoso e dá outras providências”, de autoria da Prefeita.
(Aprovado por unanimidade 08 votos, em turno único, votação nominal, quórum maioria absoluta);
4. Proposição de Lei ao Projeto nº 35/2022 — Cria o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de
Pedro Leopoldo - FUMPAC e dá outras providências., de autoria da Prefeita. (Aprovado por unanimidade,
08 votos em votação nominal — quórum maioria absoluta — turno único;
5 Proposição de Lei ao Projeto nº 34/2022 - Altera a Lei Municipal nº 2.909, de 29 dezembro de 2006, a
qual dispõe sobre o Sistema Tribunal Municipal e estabelece Normas de Direito Tributário, altera a Lei
Municipal nº 3428, de 26 de novembro de 2015, e dá outras providências., de autoria da Prefeita.
(Aprovado por unanimidade, 08 votos em votação nominal — quórum dois terços — turno único);
— 6. Requerimento nº 42/2022 — que “Requer à Excelentíssima Senhora Prefeita informações detalhadas
sobre o que será feito com os R$2.402.017,99 (Dois Milhões e quatrocentos e dois mil e dezessete reais
e noventa e nove centavos), referente ao contrato 14/2022 com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, derivado
do Processo Licitatório 15/2022”., de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau).
(Aprovado por 06(seis) votos favoráveis e 0t(um) contrário em votação simbólica — quórum maioria
simples — turno único);
1. indicações nºs 294, 295 e 296/2022 Vereador: Frederico Henrique Cota Alves;
2. Indicação nº 291/2022 Vereador: Guilherme de Lima Braga;
3. Indicação nº 297/2022 Vereadores: Rafael Vieira Faria;
4. Indicação nº 293/2022 Vereadores: Frederico Alves e Guilherme Braga.
Apenas para dar-lhe ciência, informo abaixo o restante da matéria aprovada nessa mesma reunião:
1. Emenda nº 09 AO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2022 - “Altera a Lei
Orgânica do Município de Pedro Leopoldo”., autoria de Diversos Vereadores.
o
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapi O pedroleopoldoLma.leg.br - Home Page: www pedroleopoldo.ma.leg.br

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