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materia nº 245/2022

Tipo Ofício
Número / Ano 245 / 2022
Date 2022-10-11
EmentaExma. Sra. Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo/MG Assunto: Matéria aprovada na 33ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 10 de outubro de 2022
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, transparência e cidadania”
Pedro Leopoldo, 11 de outubro de 2022.
OFÍCIO Nº 245/2022
Senhora Prefeita:
Para as devidas providências, encaminho a Vossa Excelência a matéria aprovada na 332 Reunião Ordinária
da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 10 de outubro de 2022:
1. Requerimento nº 45/2022 — Requer informações, de forma discriminada, sobre qual a real situação de
execução das emendas impositivas de cada vereador na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, de
autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira, (aprovado por unanimidade 09 votos em votação
simbólica — quórum maioria simples - turno único;
2. REQUERIMENTO Nº 46/22 - Requer a prestação de contas detalhada e toda a documentação referente ao
Processo de Inexigibilidade 01/2022 firmado com a Liga de Futebol de Pedro Leopoldo. Solicito também:
o plano de trabalho apresentado pela LIGA; as prestações de contas já apresentadas pela LIGA; motivo e
documentos, notificando o motivo da paralisação do convênio e os valores já pagos pela Prefeitura., de
autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves. (aprovado por unanimidade 09 votos em votação
simbólica — quórum maioria simples — turno único;
3. REQUERIMENTO Nº 47/2022 — Requer as seguintes informações: quantas Carteiras de Identificação da
Pessoa diagnosticada com Transtorno Espectro Autista, foram emitidas em nosso município; as pessoas
diagnosticadas com Transtorno Espectro Autista estão tendo direito a credencia! de atendimento
prioritário; se sim. Quantas credenciais foram emitidas., de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota
Alves. (aprovado por unanimidade 09 votos em votação simbólica — quórum maioria simples — turno
único;
4. Indicações nºs 292, 298, 299, 300e 301/2022 Vereador: Frederico Henrique Cota Alves;
Apenas para dar-lhe ciência, informo abaixo o restante da matéria aprovada nessa mesma reunião:
1, Resolução nº 870 ao Substitutivo nº 01 ao Projeto nº 03/2022 - Dispõe sobre o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo”., de autoria Diversos Vereadores.
2. INDICAÇÃO Nº 275/2022 - Indica conceder Moção de Parabéns a Celso Luiz Simões, radialista, de
autoria do Vereador Eldir José Batista.
Informamos, ainda, que o Ouvidor e Representante do Legislativo nas Licitações, período de 11 a 17 de
outubro é o Vereador Warlen Alves da Silva
Atenciosamente,
Eldir josé Ba ista (Baixinho da Garagem)
Presidente
Exma. Sra.
Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira
Prefeita Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapiQpedroleopoldo!.ma.leg.br — Home Page: www. pedroleopoldo.mg.leg.br

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