| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 251 / 2022 |
| Date | 2022-10-25 |
| Ementa | Exma. Sra Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo/MG Assunto: Matéria aprovada na 34ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 24 de outubro de 2022 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, transparência e cidadania” Pedro Leopoldo, 25 de outubro de 2022. OFÍCIO Nº 251/2022 Senhora Prefeita: Para as devidas providências, encaminho a Vossa Excelência a matéria aprovada na 34º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 24 de outubro de 2022: 1. Proposição ao Projeto de Lei nº 14/2022 — Altera o artigo 20, inciso Il, da Lei 3.310, de 14 de dezembro de 2012, que reconhece a pessoa com autismo como pessoa com deficiência, para fins da plena fruição dos direitos previstos pela Legislação do Município de Pedro Leopoldo, e dá outras providências., de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves. 2. Requerimento nº 48/2022 — Requer o ANEXO Ill dos meses de janeiro a setembro de 2022, com as pe, informações DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS RECEBIDOS E SUA APLICAÇÃO. Solicito que seja enviado a ficha já com valores liquidados.de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves; 3. Indicações nºs 302, 304, 305, 306 e 307/2022 Vereador: Frederico Henrique Cota Alves; 4. Indicação nº 303/2022 Vereador: Rafael Vieira Faria. Apenas para dar-lhe ciência, informo abaixo o restante da matéria aprovada nessa mesma reunião: 1, REPRESENTAÇÃO Nº 04/2022 — Solicito a Vossa Excelência o envio de Representação a Expresso UNIR pedindo a ampliação de mais um horário da linha intermunicipal, número 5287/5288, de itinerário Pedro Leopoldo a Mocambeiro, preferencialmente das 17:00 às 17:30, de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves. Informamos, ainda, que o Ouvidor e Representante do Legislativo nas Licitações, período de 25 de outubro a 07 de novembro é o Vereador Mauro Junior Lopes Francisco. — Atenciosamente, Eldir José Batista (Baixinho da Garagem) Presidente Exma. Sra. Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira Prefeita Municipal Pedro Leopoldo/MG Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 34 3665-3200. E-mail: camaraplGOpedroleopoidoi.ma.leg.br - Home Page: www pedroleopoldo.ma.leg.br