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materia nº 251/2022

Tipo Ofício
Número / Ano 251 / 2022
Date 2022-10-25
EmentaExma. Sra Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo/MG Assunto: Matéria aprovada na 34ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 24 de outubro de 2022
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, transparência e cidadania”
Pedro Leopoldo, 25 de outubro de 2022.
OFÍCIO Nº 251/2022
Senhora Prefeita:
Para as devidas providências, encaminho a Vossa Excelência a matéria aprovada na 34º Reunião Ordinária
da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 24 de outubro de 2022:
1. Proposição ao Projeto de Lei nº 14/2022 — Altera o artigo 20, inciso Il, da Lei 3.310, de 14 de dezembro
de 2012, que reconhece a pessoa com autismo como pessoa com deficiência, para fins da plena fruição
dos direitos previstos pela Legislação do Município de Pedro Leopoldo, e dá outras providências., de
autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves.
2. Requerimento nº 48/2022 — Requer o ANEXO Ill dos meses de janeiro a setembro de 2022, com as
pe, informações DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE
VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS RECEBIDOS E SUA APLICAÇÃO.
Solicito que seja enviado a ficha já com valores liquidados.de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota
Alves;
3. Indicações nºs 302, 304, 305, 306 e 307/2022 Vereador: Frederico Henrique Cota Alves;
4. Indicação nº 303/2022 Vereador: Rafael Vieira Faria.
Apenas para dar-lhe ciência, informo abaixo o restante da matéria aprovada nessa mesma reunião:
1, REPRESENTAÇÃO Nº 04/2022 — Solicito a Vossa Excelência o envio de Representação a Expresso UNIR
pedindo a ampliação de mais um horário da linha intermunicipal, número 5287/5288, de itinerário
Pedro Leopoldo a Mocambeiro, preferencialmente das 17:00 às 17:30, de autoria do Vereador Frederico
Henrique Cota Alves.
Informamos, ainda, que o Ouvidor e Representante do Legislativo nas Licitações, período de 25 de
outubro a 07 de novembro é o Vereador Mauro Junior Lopes Francisco.
— Atenciosamente,
Eldir José Batista (Baixinho da Garagem)
Presidente
Exma. Sra.
Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira
Prefeita Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 34 3665-3200.
E-mail: camaraplGOpedroleopoidoi.ma.leg.br - Home Page: www pedroleopoldo.ma.leg.br

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