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materia nº 278/2022

Tipo Ofício
Número / Ano 278 / 2022
Date 2022-11-29
EmentaExma. Sra. Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo /MG Assunto: Matéria aprovada na 4ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 28 de novembro de 2022
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OFÍCIO Nº 278/2022.
Senhora Prefeita:
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, transparência e cidadania!
Pedro Leopoldo, 29 de novembro de 2022.
Para as devidas providências, encaminho a Vossa Excelência a matéria aprovada na 42 Reunião
Extraordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 28 de novembro de 2022:
1. Proposição de Lei ao Projeto nº 49/22 — Altera a Lei Municipal 1.812, de 29 de abril de 1992, de
autoria da Prefeita (Aprovado por unanimidade dos presentes, por 09 votos, em votação nominal
— quórum maioria absoluta — turno único);
2. Proposição de Lei ao Projeto nº 52/22 — Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, de
autoria da Prefeita. (Aprovado por unanimidade dos presentes, por 09 votos, em votação
simbólica quórum maioria simples — turno único);
3. Proposição de Lei ao Projeto nº 53/22 — Concede reajuste aos profissionais do Magistério da
Rede Municipal de Ensino e dá outras providências, de autoria da Prefeita (Aprovado por
unanimidade dos presentes, por 09 votos, em votação simbólica — quórum maioria simples —
turno único);
Apenas para dar-lhe ciência, informo abaixo a matéria aprovada nesta mesma reunião e que
passará por Redação Final:
Proposição de Lei ao Projeto nº 54/22 — Altera as Leis Municipais nº 3.115, de 19 de outubro de
2009, 2.853, de 1º de janeiro de 2006 e cria a Secretaria Municipal de Governo e
Desenvolvimento Econômico, a Secretaria Municipal de Juventude, Esportes e Direitos Humanos
e a Secretaria Municipal de Comunicação e Ouvidoria e dá outras providências, de autoria da
Prefeita. (Aprovado por unanimidade dos presentes, por 09 votos, em votação nominal —
quórum maioria absoluta — turno único);
Cordialmente,
g 7
Eldir José Batista
Presidente
Exma. Sra.
Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira
Prefeitura Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapiOpedroleopoido.mg.leg.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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