| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 278 / 2022 |
| Date | 2022-11-29 |
| Ementa | Exma. Sra. Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo /MG Assunto: Matéria aprovada na 4ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 28 de novembro de 2022 |
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OFÍCIO Nº 278/2022. Senhora Prefeita: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania! Pedro Leopoldo, 29 de novembro de 2022. Para as devidas providências, encaminho a Vossa Excelência a matéria aprovada na 42 Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 28 de novembro de 2022: 1. Proposição de Lei ao Projeto nº 49/22 — Altera a Lei Municipal 1.812, de 29 de abril de 1992, de autoria da Prefeita (Aprovado por unanimidade dos presentes, por 09 votos, em votação nominal — quórum maioria absoluta — turno único); 2. Proposição de Lei ao Projeto nº 52/22 — Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, de autoria da Prefeita. (Aprovado por unanimidade dos presentes, por 09 votos, em votação simbólica quórum maioria simples — turno único); 3. Proposição de Lei ao Projeto nº 53/22 — Concede reajuste aos profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências, de autoria da Prefeita (Aprovado por unanimidade dos presentes, por 09 votos, em votação simbólica — quórum maioria simples — turno único); Apenas para dar-lhe ciência, informo abaixo a matéria aprovada nesta mesma reunião e que passará por Redação Final: Proposição de Lei ao Projeto nº 54/22 — Altera as Leis Municipais nº 3.115, de 19 de outubro de 2009, 2.853, de 1º de janeiro de 2006 e cria a Secretaria Municipal de Governo e Desenvolvimento Econômico, a Secretaria Municipal de Juventude, Esportes e Direitos Humanos e a Secretaria Municipal de Comunicação e Ouvidoria e dá outras providências, de autoria da Prefeita. (Aprovado por unanimidade dos presentes, por 09 votos, em votação nominal — quórum maioria absoluta — turno único); Cordialmente, g 7 Eldir José Batista Presidente Exma. Sra. Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira Prefeitura Municipal Pedro Leopoldo/MG Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapiOpedroleopoido.mg.leg.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br