| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 279 / 2022 |
| Date | 2022-11-05 |
| Ementa | Exma. Sra Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira Assunto: Matéria aprovada na 5ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 05 de dezembro de 2022 |
| native_id | 21081 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, transparência e cidadania” Pedro Leopoldo, 05 de dezembro de 2022. OFÍCIO Nº 279/2022 Senhora Prefeita: Para as devidas providências, encaminho a Vossa Excelência a matéria aprovada na 52 Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 05 de dezembro de 2022: 1. Proposição de Lei ao Projeto nº 54/2022 - Altera as Leis Municipais nº 3.115, de 19 de outubro de 2009, 2.853, de 1º de janeiro de 2006 e cria a Secretaria Municipal de Governo e Desenvolvimento Econômico, a Secretaria Municipal de Juventude, Esportes e Direitos Humanos e a Secretaria Municipal de AT, Comunicação e Ouvidoria e dá outras providências., de autoria da Prefeita. Aprovado por 09 votos favoráveis em votação nominal — quórum maioria absoluta — turno único. Apenas para dar-lhe ciência, informo abaixo o restante da matéria aprovada nessa mesma reunião: 1. Resolução nº 871 ao Projeto nº 13/2022 - Altera o art. 1º, o inc. IVe o 81º do art. 5º da Resolução nº 656, de 16 de março de 2009. Autoria: Mesa Diretora; 2. Resolução nº 872 ao Projeto nº 14/2022 —- Concede Título de Cidadania Honorária a Flávio Oliveira de Almeida. Autoria: Vereador Matheus Utsch de Oliveira; 3. Resolução nº 873 ao Projeto nº 15/2022 — Concede Título de Cidadania Benemérita a Dr. Josué Henrique Silva e dá outras providências. Autoria: Vereador Leonardo Pereira Ribeiro; 4. Resolução nº 874 ao Projeto nº 16/2022 — Concede Título de Cidadã Benemérita a Dra. Luciana Angélica Coimbra Silva, e dá outras providências. Autoria: Vereador Leonardo Pereira Ribeiro; 5. Resolução nº 875 ao Projeto nº 17/2022 — Concede Título de Cidadão Honorário de Pedro Leopoldo ao E" Sr. Rafael Martins de Souza e dá outras providências. Autoria: Vereador Rafael Vieira Faria; 6. Resolução nº 876 ao Projeto nº 18/2022 — Concede Título de Cidadão Honorário de Pedro Leopoldo ao Sr. Eduardo Costa Simões e dá outras providências. Autoria: Vereador Eldir José Batista; 7. Resolução nº 877 ao Projeto nº 19/2022 — Concede Título de Cidadão Honorário de Pedro Leopoldo ao Sr. Ricardo Costa Simões e dá outras providências. Autoria: Vereador Eldir José Batista. Atenciosamente, Presidente Exma. Sra. Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira Prefeita Municipal Pedro Leopoldo/MG Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapipedroleopoldol.mg.ieg.br - Home Page: www, pedroleopoldo.ma.leg.br