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materia nº 279/2022

Tipo Ofício
Número / Ano 279 / 2022
Date 2022-11-05
EmentaExma. Sra Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira Assunto: Matéria aprovada na 5ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 05 de dezembro de 2022
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, transparência e cidadania”
Pedro Leopoldo, 05 de dezembro de 2022.
OFÍCIO Nº 279/2022
Senhora Prefeita:
Para as devidas providências, encaminho a Vossa Excelência a matéria aprovada na 52 Reunião
Extraordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 05 de dezembro de 2022:
1. Proposição de Lei ao Projeto nº 54/2022 - Altera as Leis Municipais nº 3.115, de 19 de outubro de 2009,
2.853, de 1º de janeiro de 2006 e cria a Secretaria Municipal de Governo e Desenvolvimento Econômico,
a Secretaria Municipal de Juventude, Esportes e Direitos Humanos e a Secretaria Municipal de
AT,
Comunicação e Ouvidoria e dá outras providências., de autoria da Prefeita. Aprovado por 09 votos
favoráveis em votação nominal — quórum maioria absoluta — turno único.
Apenas para dar-lhe ciência, informo abaixo o restante da matéria aprovada nessa mesma reunião:
1. Resolução nº 871 ao Projeto nº 13/2022 - Altera o art. 1º, o inc. IVe o 81º do art. 5º da Resolução nº
656, de 16 de março de 2009. Autoria: Mesa Diretora;
2. Resolução nº 872 ao Projeto nº 14/2022 —- Concede Título de Cidadania Honorária a Flávio Oliveira de
Almeida. Autoria: Vereador Matheus Utsch de Oliveira;
3. Resolução nº 873 ao Projeto nº 15/2022 — Concede Título de Cidadania Benemérita a Dr. Josué Henrique
Silva e dá outras providências. Autoria: Vereador Leonardo Pereira Ribeiro;
4. Resolução nº 874 ao Projeto nº 16/2022 — Concede Título de Cidadã Benemérita a Dra. Luciana Angélica
Coimbra Silva, e dá outras providências. Autoria: Vereador Leonardo Pereira Ribeiro;
5. Resolução nº 875 ao Projeto nº 17/2022 — Concede Título de Cidadão Honorário de Pedro Leopoldo ao
E"
Sr. Rafael Martins de Souza e dá outras providências. Autoria: Vereador Rafael Vieira Faria;
6. Resolução nº 876 ao Projeto nº 18/2022 — Concede Título de Cidadão Honorário de Pedro Leopoldo ao
Sr. Eduardo Costa Simões e dá outras providências. Autoria: Vereador Eldir José Batista;
7. Resolução nº 877 ao Projeto nº 19/2022 — Concede Título de Cidadão Honorário de Pedro Leopoldo ao
Sr. Ricardo Costa Simões e dá outras providências. Autoria: Vereador Eldir José Batista.
Atenciosamente,
Presidente
Exma. Sra.
Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira
Prefeita Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapipedroleopoldol.mg.ieg.br - Home Page: www, pedroleopoldo.ma.leg.br

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