| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 295 / 2022 |
| Date | 2022-12-27 |
| Ementa | Exma. Sra. Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo/MG Assunto: Matéria aprovada na 39ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 26 de dezembro de 2022. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA Pedro Leopoldo, 27 de dezembro de 2022. OFÍCIO Nº 295/2022. Senhora Prefeita: Para as devidas providências, encaminho a Vossa Excelência a matéria aprovada na 392 Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 26 de dezembro de 2022: 5. 6. 7. Proposição de Lei ao Vencido do Projeto nº 40/2022 — Lei Orçamentária Anual - Estima a receita e fixa as despesas do Município de Pedro Leopoldo para o exercício financeiro de 2023, de autoria da Comissão de Finanças Públicas e, em anexo Emendas Impositivas de nº 03 a 11 de autoria de diversos vereadores (Aprovado por unanimidade dos presentes, 08 votos, em turno único, votação nominal, quórum maioria absoluta); Proposição de Lei ao Projeto nº 50/2022 — Dispõe sobre a Política de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Doenças Raras no Município, de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota. (Aprovado por unanimidade dos presentes, 08 votos, em turno único, votação nominal, quórum maioria absoluta); Proposição de Lei ao Substitutivo nº 01 ao Projeto nº 60/2022 — Regulamenta a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP, de autoria da Prefeita. (Aprovado por unanimidade 09 votos, em turno único, votação nominal, quórum qualificado); Requerimento nº 59/2022 — Requer informações sobre a requalificação do horário de ônibus de Fidalgo/Quinta do Sumidouro, antes da pandemia às 04:20, visto que diversos moradores trabalham em outras cidades, de autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira. Indicações nºs 379, 380 e 381/2022 Vereadora: Cynthia Salomão Bastos Faria; Indicações nºs 375, 376, 377 e 378/2022 Vereador: Frederico Henrique Cota Alves; Indicação nº 374/2022 Vereador: Guilherme de Lima Braga. Apenas para dar-lhe ciência, informo abaixo a matéria aprovada nesta mesma reunião: 1. Resolução nº 878 ao Projeto 21/2022 — Concede Título de Cidadã Honorária de Pedro Leopoldo a Sra. Elaine Cristina Cordeiro e dá outras providências, de autoria do Vereador Guilherme de Lima Braga. 2. Resolução nº 879 ao Projeto 22/2022 — Concede Título de Cidadã Honorária de Pedro Leopoldo a Sra. Claudina Moreira da Silva e dá outras providências, de autoria do Vereador Guilherme de Lima Braga. Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo/MG — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapiGpedroleopoldo.mq.leg.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA Informamos, ainda, os Representantes da Comissão Representativa do Legislativo durante o recesso legislativo: Efetivos: Eldir José Batista - Membro Nato; Mauro Junior Lopes Francisco e Guilherme de Lima Braga; Suplentes: Warlen Alves da Silva, Evaldo Geraldo do Carmo e Frederico Henrique Cota Alves. Atenciosamente, A A á Eldir José Batista (Baixinho da Garagem) a Presidente Exma. Sra. Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira Prefeita Municipal Pedro Leopoldo/MG. Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo/MG — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200. E-mail: camaraplpedroleopoldo.ma.leq.br — Home Page: www pedroleopoldo ma.leg.br