| 2023-02-03 |
Promulgada |
— |
Resolução nº 880/2023 foi promulgada. |
| 2023-02-03 |
Aguardando promulgação |
— |
Projeto de Resolução nº 1 de 2023 foi encaminhado ao Gabinete do Presidente para promulgar a Resolução. |
| 2023-02-03 |
Aprovado |
— |
Projeto de Resolução nº 1 de 2023 foi apresentado e aprovado por unanimidade dos presentes, na 1ª Reunião Extraordinária de 2023. |
| 2023-01-31 |
Incluído em pauta para apresentação |
— |
Projeto de Resolução incluído em pauta para apresentação e aprovação em plenário, em regime de urgência, na 1ª Reunião Extraordinária de 2023. |