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materia nº 1/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-02-06
EmentaRequer informações sobre o valor gasto para produção e veiculação de propaganda em rede de televisão. As informações são referentes ao processo licitatório 147/2021, contrato 28/2022, modalidade concorrência pública, com a empresa contratada 2004 Publicidade e Propaganda LTDA.
native_id21120

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-07 Despachado — O Requerimento foi encaminhado ao Executivo, conforme Ofício nº 16/2023.
2023-02-06 Aprovado — O Requerimento de 2023 foi aprovado em Plenário, na 1º Reunião Ordinária de 2023.
2023-02-03 Incluído em pauta para apresentação — O Requerimento foi incluído em pauta para aprovação em Plenário, na 1ª Reunião Ordinária de 2023.

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, transparência e cidadania. ”
REQUERIMENTO Nº 001/2023
Exmo. Sr. E de o cniae casa DO
Eldir José Batista ima
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Presidente da Câmara Municipal . í
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Pedro Leopoldo/MG 7 EEET nn
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita
informações sobre o valor gasto para produção e veiculação de propaganda em rede de televisão. As
informações são referentes ao processo licitatório 147/2021, contrato 28/2022, modalidade
concorrência pública, com a empresa contratada 2004 Publicidade e Propaganda LTDA.
JUSTIFICATIVA
Apresento este requerimento amparado pelo art. 60, Inciso |, da Lei Orgânica Municipal que
autoriza a Câmara, por decisão de seu plenário ou de qualquer de suas comissões, requisitar do Executivo
informações escritas sobre temas específicos.
Conforme o 82º, do referido art. 60 da LOM, o prazo para o envio das informações requisitadas é
de 20 (vinte) dias, contados do recebimento da respectiva requisição, prorrogável por uma única vez, por
no máximo 10 (dez) dias, mediante justificativa escrita, da qual será cientificado o requerente.
Sala das Sessões, 06 de fevereiro de 2023.
Frederico HéRfigue Cota Alves (Fred Piau)
reador
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapiOpedroleopoldo.ma.leg.br - Home Page: www. pedroleopoldo.mg.lea.br

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