br-locleg corpus explorer

← Pedro Leopoldo (MG)

materia nº 1/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-02-06
EmentaDenomina as Ruas 01, 02 e 03 do Loteamento Vesper Triângulo, como Rua Maria Luiza Belizário, Rua Dr. Roger Modiano e Rua Lígia Belisário, respectivamente.
native_id21123

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-17 Sancionado — Proposição de Lei ao PL 01/23 sancionado. Lei Municipal 3.708, de 17 de março de 2023.
2023-03-14 Aguardando Sanção — A proposição foi despachada para ser sancionada.
2023-03-13 Aprovado — O Projeto foi aprovado em Plenário, na 5ª Reunião Ordinária de 2023. Aprovado por unanimidade de oito votos favoráveis.
2023-03-10 Incluído em pauta para votação — O Projeto foi incluído em pauta para votação em Plenário, na 5ª Reunião Ordinária de 2023.
2023-03-08 Recebeu parecer — Recebeu parecer favorável.
2023-02-08 Aguardando Parecer — Projeto de Lei nº 01 de 2023 foi encaminhado às Comissões Permanentes para dar parecer em reunião conjunta.
2023-02-08 Recebeu parecer — Projeto de Lei nº 01 de 2023 recebeu parecer jurídico favorável.
2023-02-07 Aguardando Parecer — O Projeto de Lei encaminhado ao Jurídico para exarar parecer.
2023-02-06 Apresentado em Plenário — Projeto de Lei foi apresentado em Plenário, na 1º Reunião Ordinária de 2023.
2023-02-03 Incluído em pauta para apresentação — Projeto de Lei foi incluído em pauta para apresentação em Plenário, na 1ª Reunião Ordinária de 2023.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 12

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
PROJETO LEI N.º a DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.
Denomina as Ruas 01, 02 e 03 do Loteamento Vesper
Triângulo, como Rua Maria Luiza Belizário, Rua Dr. Roger
Modiano e Rua Lígia Belisário, respectivamente.
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes legais, aprovou e
eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam denominadas as ruas 01, 02 e 03 do Loteamento Vesper Triângulo,
como Rua Maria Luiza Belizário, Rua Dr. Roger Modiano e Rua Lígia Belisário, respectivamente.
Art. 2º A Prefeitura Municipal incumbir-se-á de sua identificação e da comunicação
aos órgãos oficiais.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Licusttseio
mo ELOISA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Dirijo-me a Vossa Excelência e aos Excelentíssimos Edis desta Casa para encaminhar o
Projeto de Lei que “Denomina as ruas 01, 02 e 03 do Loteamento Vesper Triângulo como Rua
Maria Luiza Belizário, Rua Dr. Roger Modiano e Rua Lígia Belisário, respectivamente.”
O presente Projeto de Lei visa homenagear notórios cidadãos de nossa cidade, como
descrevem os históricos que seguem.
A Sra. MARIA LUIZA BELIZÁRIO ABRAMOVITCH Y MODIANO, cuja homenagem se
pretende atribuir à Rua 1 do loteamento, nasceu aos 21/02/1.920, na cidade de Pedro
Leopoldo, e faleceu aos 14/06/95, em Belo Horizonte.
Formada em magistério, foi a responsável pela instalação em Pedro Leopoldo do
Jardim de Infância Luiz de Melo Viana Sobrinho (escola pública), o que somente foi possível
em função de seus contínuos esforços nesse sentido junto à Secretaria Estadual de Educação.
Trabalhou como professora na Escola Estadual São José e também na Secretaria
Estadual de Educação em Belo Horizonte, na qual atuou até se aposentar.
Também é de sua iniciativa a criação do primeiro Jardim de Infância particular em
Pedro Leopoldo, que se chamava Sossego da Mamãe e funcionava no prédio do antigo Colégio
Moderno na Rua Dr. Rocha esquina com Rua Dr. Herbster.
Amante das artes, sempre estimulou eventos que elevaram a cultura de Pedro
Leopoldo, tendo sido idealizadora e promotora do Showçaite, que por tantos anos aconteceu
em nossa cidade revelando diversos talentos da área artística.
Adorava Pedro Leopoldo, sua terra natal.
O Sr. ROGER ABRAMOVITCH Y MODIANO, cuja homenagem se pretende atribuir à
Rua 2 do loteamento, nasceu aos 31/05/1.924, em Bucarest, na Romênia, e faleceu aos
08/02/1994, em Belo Horizonte.
O Dr. Roger Modiano residiu e estudou por longo tempo na Itália e na década de
1950 veio para o Brasil. Se dedicava muito aos estudos e era pesquisador nato.
Formou-se em Medicina duas vezes: a primeira pela Universidade de Pavia — Itália e a
segunda pela Universidade de Minas Gerais — UMG (atual UFMG), fazendo ainda diversos
cursos de especialização na área médica. /
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
Trabalhou como médico em vários locais, iniciando sua carreira profissional na Itália &
posteriormente no Brasil em várias localidades, principalmente em Pedro Leopoldo e Belo
Horizonte, tendo sido um dos precursores na pesquisa do tratamento da esquistossomose na
FUNED.
Foi eleito vereador em 1966, vindo a ser Vice-Presidente da Câmara Municipal de
Pedro Leopoldo, cidade onde se radicou e adotou e que tanto amava.
Mais tarde, precisamente em 1974, formou-se também em Direito pela Faculdade de
Sete Lagoas, realizando posteriormente diversos cursos de pós-graduação na área jurídica.
Adorava futebol, tendo sido médico e presidente do Pedro Leopoldo Futebol Clube —
PLFC.
A Sra. MARIA LYGIA DRUMMOND BELISÁRIO, cuja homenagem se pretende atribuir à
Rua 3 do loteamento, nasceu aos 03/12/1.918, na cidade de Pedro Leopoldo, e faleceu aos
08/02/97, também em nossa cidade.
ur
Formada em magistério, Tia Lígia (como ela gostava com “i” e não com “y”) era
professora por vocação, trabalhou por mais de 40 (quarenta) anos no Jardim de infância Luiz
de Melo Viana Sobrinho (escola pública).
Sempre foi uma entusiasta da valorização da educação em nosso país, causa pela
qual lutava com muito amor.
Não se casou, dedicou sua vida aos sobrinhos, aos seus inúmeros alunos e à sua terra
natal, da qual recebeu o título de cidadã benemérita, além de ter sido eleita pela imprensa
local, “Cidadã número 1 de Pedro Leopoldo”.
Era conhecida carinhosamente na cidade como Tia Lígia, pois era “tia” de
praticamente todos, principalmente dos seus incontáveis ex-alunos.
Tia Lígia era uma pessoa muito interativa e participava de praticamente todos os
eventos públicos na cidade e era tão querida, que foi escolhida até como “Madrinha do Poste”,
em uma festa popular de aniversário de um poste de concreto da CEMIG existente em frente à
Padaria Jaques, evento este sui generis que acontecia todos os anos na cidade e que ficou
+
* famoso na região.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
Recebeu, em vida, além das já descritas acima, diversas homenagens oficiais, como:
medalha “Francisco Cândido Xavier” e de “Destaque como Professora”, esta última em
cerimônia que aconteceu no Palácio da Liberdade, presidida pelo então Governador do Estado
de Minas Gerais.
Adorava e elevava o nome de Pedro Leopoldo, sua terra natal, cidade que ela
enaltecia em todas as oportunidades que tinha em conversas com seus mais diferentes
interlocutores.
São estes os motivos para as homengens que pretendemos fazer, por intermédio da
presente lei.
Por fim, aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de
levada estima e consideração.
Prefeitura Municipal, aos 06 de dezembro de 2022.
Atenciosamente,
/ 4
uvalirad!:
ELOISA HELENA CARVÁLHO DE FREITAS PEREIRA
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
GABINETE DO PREFEITO
Pedro Leopoldo, 06 de dezembro de 2.022.
OFÍCIO/GABINETE/159/2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores,
Exmos. Vereadores,
Pautado na harmonia e cordialidade existente entre os poderes Legislativo e Executivo,
encaminho-lhe Projeto de Lei que “Denomina as ruas 01, 02 e 03 do Loteamento Vesper
Triângulo como Rua Maria Luiza Belizário, Rua Dr. Roger Modiano e Rua Lígia Belisário,
respectivamente.”
Renovo saudações respeitosas e de apreço.
Atenciosamente,
ELOISA HELENÁ CARVALHO DE FREITAS PEREIRA
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
Exmo. Sr.
ELDIR JOSÉ BATISTA
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo
PEDRO LEOPOLDO — MG
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, transparência e cidadania”
OFÍCIO GERAL Nº 03/2023
Pedro Leopoldo, 09 de janeiro de 2023.
À Exma. Sra. Prefeita
Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira
Prefeitura de Pedro Leopoldo
33.250-006 — Pedro Leopoldo/MG
Assunto: Solicita documentos
Senhora Prefeita,
Solicito a complementação dos documentos do Projeto de Lei (Denomina as Ruas 01,
02 e 03 do Loteamento Vesper Triângulo, como Rua Maria Luiza Belizário, Rua. Dr. Roger Modiano
e Rua Lígia Belisário, respectivamente) referente ao OFÍCIO/GABINETE/159/2022.
Conforme Lei Municipal 3.350/2013, que “altera a Lei nº 2.468, de 12 de novembro
de 1999, que disciplina a denominação de logradouros públicos, e dá outras providências”, faltam
Os seguintes documentos:
- levantamento topográfico ou mapa de localização na planta cadastral patrimonial
do Município;
- documento fornecido pelo Executivo, esclarecendo se o logradouro a ser
denominado está situado em área urbana ou rural.
Contatos pelos e-mails gabpresidenteW pedroleopoldo.me.leg.br e
camarapiOpedroleopoldo.mg.leg.br.
Respeitosamente,
Eldir José Batista (Baixinho da Garagem)
Presidente
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro = Pedro Leopoldo —- CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapiQcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www. pedroleopoldo.mg.leg.br
redação:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 3.350, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2018.
“Altera a Lei n.º 2.468, de 12 de novembro de
1999, que disciplina a denominação de
logradouros públicos, e dá outras
providências”.
O Povo do Município de Pedro Leopoldo por seus representantes legais
aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A ementa da Lei n.º 2.468/99 passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 2º
“Disciplina a denominação de logradouros públicos do
Município, e dá outras providências.”
O artigo 1º da Lei n.º 2.468/99 passa a vigorar com a seguinte
“Art. 1º Os projetos de lei que visem denominar
logradouros do Município deverão estar acompanhados
dos seguintes documentos:
I - Levantamento topográfico ou mapa de localização na
planta cadastral patrimonial do Município;
H - Certidões negativas de denominação do referido local,
expedidas pelos setores competentes da Câmara
Municipal e Prefeitura;
HI - Documento fornecido pelo Executivo, esclarecendo se
o logradouro a ser denominado está situado em área
urbana ou rural;
IV - Em caso de alteração da denominação de logradouros
públicos, faz-se necessária a apresentação de abaixo-
assinado favorável à mudança, contendo telefone,
número do documento de identificação oficial ou do
Cadastro de Pessoas Físicas dos moradores;
S1º Quando o projeto de lei de que trata o caput deste
artigo visar a atribuição de nomes de cidadãos aos
logradouros públicos, além das exigências dos incisos
anteriores, a proposição deverá conter comprovação
relativa à contribuição do patrono para o enaltecimento e
desenvolvimento econômico, social e/ou cultu
Município, demonstrado por meio de curriculu
circunstanciado e minucioso.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
82º Na hipótese do parágrafo anterior, o projeto e os
documentos apresentados serão submetidos à análise de
Comissão Especial da Câmara Municipal, composta por
05 (cinco) vereadores indicados pela Presidência”.
Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal, aos 18 de Novembro de 2013.
y
ELOÍSA 9/2, CARVALHO DE FREITAS PEREIRA
Prefeita do Município de Pedro Leopoldo
PEDRO
LEOPOLDO
Ofício 006/2023 — Gabinete da Prefeita
Ref.: Ofício Geral nº 03/2023
Pedro Leopoldo, 12 de janeiro de 2023.
Exmo. Sr. Presidente,
Com meus cordiais cumprimentos, encaminho a resposta ao Ofício Geral nº 03/2023,
encaminhado por V. Sa.
Renovo votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Eloisa A pugattagat
lena Carvalho de Freitas Pereira
Prefeita Municipal
Exmo. Vereador
ELDIR JOSÉ BATISTA (BAIXINHO)
Câmara Municipal
PEDRO LEOPOLDO-MG
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ASSUNTO: RESPOSTA AO OFICIO Nº 03/2023
Prezados Senhores,
Informo que os logadouros referidos no Projeto de Lei, Rua 01,02 e 03 do loteamento
Vesper Triângulo, a serem denominadas uiza-elizário, Rua Dr. Roger Modiano e
Rua Lígia Belisário, respetiva! área
e Janeiro de 2023.
Atenciosamente,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
Blusa Cristiano Otoni, 555, Centro
AE
DN
Sem “Z
VESPER TRIANGULO - LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO
1,59 Ca
|
| f
/
VESPER TRIANGULO - LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO

open original →