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materia nº 16/2023

Tipo Protocolo
Número / Ano 16 / 2023
Date 2023-02-03
EmentaAltera a Lei Municipal nº 3.597, de 15 de abril de 2021, que "Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Pedro Leopoldo e dá providências", e dispõe sobre o reajuste dos vencimentos de seus servidores e dos subsídios de seus agentes públicos.
native_id21125

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-08 Sancionado — Projeto de Lei 02-23 sancionado. Lei Municipal 3.707, 8 de março de 2023.
2023-03-08 Aguardando Sanção — Redação Final ao PL 02-23 encaminhado ao Executivo para sanção.
2023-03-08 Aprovado — Redação Final aprovada na 2ª RE
2023-03-08 Incluído em pauta para votação — Redação Final incluída em pauta para votação na 2ª Reunião Extraordinária
2023-03-07 Redação final elaborada — Elaboração Final recebida
2023-03-07 Aguardando elaboração de Redação Final — Projeto aguardando elaboração da Redação Final pela CJR
2023-03-06 Aprovado — Projeto e emendas aprovados na 4ª RO
2023-03-03 Incluído em pauta para votação — PL incluído em pauta para votação na 4ª RO.
2023-02-17 Recebeu parecer — PL recebeu parecer favorável com emendas aditiva 01 e modificativas 01, 02, 03 e 04.
2023-02-08 Aguardando Parecer — Projeto de Lei nº 02 de 2023 foi encaminhado às Comissões Permanentes para dar parecer em reunião conjunta.
2023-02-08 Recebeu parecer — Projeto de Lei nº 2 de 2023 recebeu parecer jurídico favorável.

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