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materia nº 19/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 19 / 2023
Date 2023-02-13
EmentaNo uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente igualar, nas instituições de ensino, a carga horária do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Educação, com a carga horária do cargo de Auxiliar de Escola.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-14 Despachado — Indicação encaminhada ao Executivo conforme ofício 25/23
2023-02-13 Aprovado — Indicação aprovada na 2ª RO
2023-02-09 Incluído em pauta para votação — Indicação incluída em pauta para votação na 2ª RO

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, transparência e cidadania.”
INDICAÇÃO Nº 019/2023
O errei eo acreaas
ans
Exmo. Sr. APROVADO |
Eldir José Batista
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao
setor competente igualar, nas instituições de ensino, a carga horária do cargo de Auxiliar de Serviços
Gerais da Educação, com a carga horária do cargo de Auxiliar de Escola.
JUSTIFICATIVA
A medida visa equiparar, nas Instituições de Ensino, a carga horária do cargo de Auxiliar de Serviços
Gerais da Educação com a carga horária do cargo de Auxiliar de Escola, por se tratarem de um trabalho
de igual valor prestado, igual produtividade e com a mesma perfeição técnica. Atualmente, os
profissionais mencionados acima, cumprem a carga horária de 8h e 6h, respectivamente, sendo idêntico
o desempenho das mesmas funções e desenvolvimento das mesmas atividades.
Sala das Sessões, 13 de fevereiro de 2023.
cyúthia Cilomão Bastos Faria
Vereador
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapi(Opedroleopoldo.ma.leg.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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