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materia nº 5/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-02-13
EmentaNo uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita o cronograma de Pavimentação do Centro, conforme novas demandas e orçamento da Lei Orçamentária Anual - LOA.
native_id21225

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-27 Recebeu parecer — Ofício 25-23 resposta da Senhora Prefeita ao Requerimento 05-23,. conforme documento acessório anexo
2023-02-14 Despachado — Requerimento encaminhado ao Executivo conforme ofício 28-23
2023-02-13 Aprovado — Requerimento aprovado na 2ª RO
2023-02-09 Incluído em pauta para votação — Requerimento incluído em pauta para votação na 2ª RO

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, transparência e cidadania. ”
REQUERIMENTO Nº 005/2023
Exmo. Sr.
Eldir José Batista APROVADO
Presidente da Câ Municipal ms Sala das Sessões |
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Pedro Leopoldo/MG
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita o
cronograma de Pavimentação do Centro, conforme novas demandas e orçamento da Lei Orçamentária
Anual - LOA.
JUSTIFICATIVA
Apresento este requerimento amparado pelo art. 60, Inciso |, da Lei Orgânica Municipal que
autoriza a Câmara, por decisão de seu plenário ou de qualquer de suas comissões, requisitar do Executivo
informações escritas sobre temas específicos.
Conforme o 82º, do referido art. 60 da LOM, o prazo para o envio das informações requisitadas é
de 20 (vinte) dias, contados do recebimento da respectiva requisição, prorrogável por uma única vez, por
no máximo 10 (dez) dias, mediante justificativa escrita, da qual será cientificado o requerente.
Sala das Sessões, 13 de setembro de 2023.
Majeuús Utsch de Oliveira
Vereador
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapiOpedroleopoldo.mg.leg.br — Home Page: www.pedroleopoldo.ma.leg.br

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