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materia nº 6/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 6 / 2023
Date 2023-02-27
EmentaNo uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita o levantamento do ICMS (valores arrecadados e a serem arrecadados), programação da Secretaria do esporte em 2023, início da implementação da Escola de Campeões (projeto para os esportes especializados) e, por fim, programação das obras do Centro Poliesportivo de Pedro Leopoldo - Ceppel.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-28 Despachado — Requerimento encaminhado ao Executivo conforme ofício 28-23
2023-02-27 Aprovado — Requerimento aprovado na 3ª RO
2023-02-17 Incluído em pauta para votação — Requerimento incluído em pauta para votação na 3ª RO

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, transparência e cidadania. ”
REQUERIMENTO Nº 006/2023
Exmo. Sr.
Eldir José Batista
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita o
levantamento do ICMS (valores arrecadados e a serem arrecadados), programação da Secretaria do
esporte em 2023, início da implementação da Escola de Campeões (projeto para os esportes
especializados) e, por fim, programação das obras do Centro Poliesportivo de Pedro Leopoldo - Ceppel.
JUSTIFICATIVA
Apresento este requerimento amparado pelo art. 60, Inciso |, da Lei Orgânica Municipal que
autoriza a Câmara, por decisão de seu plenário ou de qualquer de suas comissões, requisitar do Executivo
informações escritas sobre temas específicos.
Conforme o 82º, do referido art. 60 da LOM, o prazo para o envio das informações requisitadas é
de 20 (vinte) dias, contados do recebimento da respectiva requisição, prorrogável por uma única vez, por
no máximo 10 (dez) dias, mediante justificativa escrita, da qual será cientificado o requerente.
Sala das Sessões, 27 de fevereiro de 2023.
Rua Dr. Cristiano Otoni, nº 555, Centro, Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 - Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapiOpedroleopoldo.mg.leg.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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