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materia nº 9/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 9 / 2023
Date 2023-03-06
EmentaRequer as seguintes informações sobre a pavimentação asfáltica da Rua Esporte: 1 – se foi solucionado o problema de esgoto antes de pavimentar com asfalto; 2 – se a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa-MG) foi informada sobre o referido problema ou qual o procedimento formal foi realizado; 3 – se há riscos de obras posteriores à pavimentação asfáltica de imediato.
native_id21264

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-08 Despachado — Requerimento encaminhado ao Executivo conforme ofício 35-23
2023-03-06 Aprovado — Requerimento aprovado na 4ª RO
2023-03-02 Incluído em pauta para votação — Requerimento incluído em pauta para votação na 4ª RO

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, transparência e cidadania. ”
REQUERIMENTO Nº 009/2023
Exmo. Sr.
Eldir José Batista
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita as
seguintes informações sobre a pavimentação asfáltica da Rua Esporte: se foi solucionado o problema
de esgoto antes de pavimentar com asfalto; se a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa-
MG) foi informada sobre o referido problema ou qual o procedimento formal foi realizado; se há riscos
de obras posteriores à pavimentação asfáltica de imediato.
JUSTIFICATIVA
Apresento este requerimento amparado pelo art. 60, Inciso Il, da Lei Orgânica Municipal que
autoriza a Câmara, por decisão de seu plenário ou de qualquer de suas comissões, requisitar do Executivo
informações escritas sobre temas específicos.
Conforme o 82º, do referido art. 60 da LOM, o prazo para o envio das informações requisitadas é
de 20 (vinte) dias, contados do recebimento da respectiva requisição, prorrogável por uma única vez, por
no máximo 10 (dez) dias, mediante justificativa escrita, da qual será cientificado o requerente.
Sala das Sessões, 06 de março de 2023.
M $ Utsch de Oliveira
Vereador
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapiOpedroleopoldo.ma.lea.br — Home Page: www.pedroleopoldo.ma.lea.br

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