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materia nº 116/2023

Tipo Protocolo
Número / Ano 116 / 2023
Date 2023-03-10
EmentaCria funções gratificadas para os agentes públicos do Poder Executivo Municipal em cumprimento às previsões da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e dá outras providências.
native_id21278

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-31 Sancionado — Projeto sancionado. Lei Municipal 3.731, de 31 de maio de 2023
2023-05-29 Aguardando Sanção — Proposição de Lei encaminhada ao Executivo para sanção
2023-05-29 Aprovado — Redação Final ao Projeto 08-23 aprovado na 15ª RO
2023-05-26 Incluído em pauta para votação — Redação Final incluída em pauta para votação na 15ª RO
2023-05-24 Recebeu parecer — Redação Final recebeu parecer favorável na CJR
2023-05-18 Aguardando Parecer — Redação Final aguardando parecer na CJR
2023-05-17 Recebeu parecer — Emenda Modificativa 01 recebeu parecer favorável nas comissões
2023-05-16 Aguardando Parecer — Aguardando parecer das comissões em reunião conjunta sobre emenda modificativa
2023-05-15 Recebeu parecer — Recebeu parecer favorável do relator a emenda 01
2023-05-15 Aguardando Parecer — Aguardando parecer relator
2023-05-15 Recebeu parecer — Recebeu parecer juridico favorável
2023-05-02 Aguardando Parecer — Aguardando parecer jurídico sobre a emenda modificativa 01
2023-03-29 Recebeu parecer — Recebeu parecer favorável do relator
2023-03-23 Aguardando Parecer — Aguardando parecer do relator. Reunião Conjunta das Comissões - Relator Ver. Warlen Alves
2023-03-22 Recebeu parecer — Recebeu parecer jurídico favorável
2023-03-21 Aguardando Parecer — Projeto encaminhado ao juridico para análise.
2023-03-20 Apresentado em Plenário — Projeto apresentado em plenário na 6ª RO
2023-03-17 Incluído em pauta para apresentação — Projeto incluído em pauta para apresentação na 6ª RO

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