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materia nº 11/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 11 / 2023
Date 2023-03-13
EmentaRequer informações sobre quantas pessoas foram estimadas e quantas pessoas de fato fizeram cirurgias eletivas pelo convênio com a Maternidade que utilizaram emendas parlamentares no ano de 2021 e 2022.
native_id21328

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-14 Despachado — O Requerimento foi encaminhado ao Executivo, conforme Ofício nº 42/2023.
2023-03-13 Aprovado — O Requerimento foi aprovado em Plenário, na 5º Reunião Ordinária de 2023.
2023-03-10 Incluído em pauta para apresentação — O Requerimento foi incluído em pauta para apresentação em Plenário, na 5ª Reunião Ordinária de 2023.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, transparência e cidadania.”
REQUERIMENTO Nº 011/2023
caxpno ao cesto ecicarneonçamese
Excelentíssimo Senhor
Eldir José Batista
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita
informações sobre quantas pessoas foram estimadas e quantas pessoas de fato fizeram cirurgias eletivas
pelo convênio com a Maternidade que utilizaram emendas parlamentares no ano de 2021 e 2022.
JUSTIFICATIVA
Apresento este requerimento amparado pelo art. 60, Inciso |, da Lei Orgânica Municipal que
autoriza a Câmara, por decisão de seu plenário ou de qualquer de suas comissões, requisitar do
Executivo informações escritas sobre temas específicos.
Conforme o 82º, do referido art. 60 da LOM, o prazo para o envio das informações requisitadas é
de 20 (vinte) dias, contados do recebimento da respectiva requisição, prorrogável por uma única vez, por
no máximo 10 (dez) dias, mediante justificativa escrita, da qual será cientificado o requerente.
Sala das Sessões, 13 de março de 2023.
AA
Utsch de Oliveira
Vereador
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200 — Fax: 31 3665-3222
E-mail: camarapiGQcamarap!.mg.gov.br - Home Page: www.camarapl.mg.gov.br 1! www.camarapl.mg.leg.br

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