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materia nº 88/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 88 / 2023
Date 2023-03-20
EmentaIndica a criação do Conselho Municipal de Controle de Zoonoses e Bem-Estar Animal.
native_id21374

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-21 Despachado — A indicação foi encaminhada ao Executivo.
2023-03-20 Aprovado — A indicação foi aprovada em plenário, na 6ª Reunião Ordinária de 2023.
2023-03-17 Incluído em pauta para apresentação — A indicação foi incluída em pauta para apresentação em plenário, na 6ª Reunião Ordinária de 2023.

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, transparência e cidadania.”
INDICAÇÃO Nº 088/2023
Exmo. Sr. secam
Eldir José Batista | APROV
Presidente da Câmara Municipal aa Sala
Pedro Leopoldo/MG : i
|
Senhor Presidente, Seeorenoravaromeeemscir ins ari itatitioribeeit ci beba easrersenas
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao
setor competente a criação do Conselho Municipal de Controle de Zoonoses e Bem-Estar Animal”.
JUSTIFICATIVA
A proposição é importante para fiscalizar as políticas públicas, seguindo programas de
conscientização, proteção e posse responsável dos animais, além de promover campanhas de adoção,
vacinação, registro de cães e gatos e o controle populacional dos bichos. Tem objetivo de estudar e colocar
em prática medidas de defesa dos direitos de todos os animais, associados à responsabilidade social,
ambiental e a cidadania.
Sala das Sessões, 20 de março de 2023.
Frederico He ? Cota Alves (Fred Piau)
reador
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200.
-mail: camarapiOpedroleopoldo.ma.leg.br - Home Page: www.pedroleopoldo.ma.leg.br

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