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materia nº 10/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 10 / 2023
Date 2023-03-20
EmentaInstitui a Semana da Saúde no Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
native_id21385

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-21 Aguardando Parecer — Projeto enviado ao jurídico para análise.
2023-03-20 Apresentado em Plenário — Projeto apresentado em plenário na 6ª RO
2023-03-17 Incluído em pauta para apresentação — Projeto incluído em pauta para apresentação na 6ª RO

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, transparência e cidadania”
Rua Dr. Cristiano Otoni, nº 555, Centro, Pedro Leopoldo – CEP 33250-006 - Fone: 31 3665-3200 
E-mail: camarapl@pedroleopoldo.mg.leg.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
PROJETO LEI Nº 10/2023
 
“Institui a Semana da Saúde no 
Município de Pedro Leopoldo e dá 
outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO APROVA:
Art. 1º Fica instituída no Município de Pedro Leopoldo a Semana da Saúde.
Art. 2º O evento “Semana da Saúde” será realizado anualmente no período compreendido 
entre os dias 11 e 17 do mês de Setembro.
Parágrafo único - O evento que trata o caput desse artigo servirá para estimular campanhas e 
eventos que promovam a valorização da saúde.
Art. 3º O Legislativo em parceria com o Executivo poderá promover a prática esportiva como 
caminhadas e corridas, passeios ciclísticos, palestras com profissionais da saúde, bem como
promover shows e eventos cuja finalidade será promover a saúde e bem-estar da população.
Art. 4º Fica incluído no calendário oficial de festas e eventos do Município de Pedro Leopoldo 
a “Semana da Saúde”.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 20 de março de 2023.
Eldir José Bastista
VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, transparência e cidadania”
Rua Dr. Cristiano Otoni, nº 555, Centro, Pedro Leopoldo – CEP 33250-006 - Fone: 31 3665-3200 
E-mail: camarapl@pedroleopoldo.mg.leg.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
JUSTIFICATIVA
O referido projeto tem por finalidade promover a saúde, bem-estar e qualidade de vida da 
população Pedro Leopoldense.
A saúde é o maior recurso para o desenvolvimento social, econômico e pessoal e é, também, 
importante dimensão da qualidade de vida. Fatores políticos, econômicos, sociais, culturais, 
ambientais, comportamentais e biológicos podem e devem ser utilizados para favorecer a 
saúde.
Dessa forma, as ações de promoção da saúde objetivam fazer que as condições descritas sejam 
cada vez mais favoráveis e impactem positivamente a saúde de todos.
Ao se institui uma Semana da Saúde pretende-se oferecer uma visão mais abrangente sobre o 
tema, ou seja, olhar para as pessoas como um todo, e conscientizar a população que ser 
saudável é muito mais do que “não estar doente”. Hábitos diários saudáveis podem mudar 
toda uma vida.
A Semana da Saúde no Brasil já foi instituída pela Portaria de Consolidação MS nº 1/2017, 
art.527 e, assim como o Dia Nacional de Mobilização pela Promoção da Saúde e Qualidade de 
Vida. 
A semana instituída por este projeto tem por objetivo desenvolver ações que possam 
promover a qualidade de vida e conscientizar cada vez mais as pessoas para que possam 
adquirir uma rotina mais ativa e saudável.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a sua aprovação.
Sala das Sessões, 20 de março de 2023.
Eldir José Bastista
VEREADOR

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