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materia nº 114/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 114 / 2023
Date 2023-04-03
EmentaIndica que seja disponibilizado absorvente íntimo nas escolas municipais que atendem o ensino fundamental para o atendimento a eventuais necessidades das alunas.
native_id21447

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-04 Despachado — A indicação foi encaminhada ao Executivo.
2023-04-03 Aprovado — A indicação foi aprovada em plenário, na 08ª Reunião Ordinária de 2023.
2023-03-31 Incluído em pauta para apresentação — A indicação foi incluída em pauta para apresentação em plenário, na 08ª Reunião Ordinária de 2023.

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, transparência e cidadania.”
INDICAÇÃO Nº 114/2023
EEE REE WASTE SST,
SISTER ces cor ema nceremom
Exmo. Sr. [APROVADO Ka Q Que A
Eldir José Batista Sala, das Sassi
Presidente da Câmara Municipal | E pato ” O;
Pedro Leopoldo/MG
cos CID TE
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao
setor competente que seja disponibilizado absorvente íntimo nas escolas municipais que atendem o
ensino fundamental para o atendimento a eventuais necessidades das alunas.
JUSTIFICATIVA
A iniciativa visa permitir que estudantes do Ensino Fundamental possam ter acesso, de forma
gratuita, a absorventes menstruais para sua higiene pessoal dentro das Instituições de Ensino, dando mais
dignidade às meninas, eliminando obstáculos e evitando constrangimentos nos ambientes escolares.
Vale ressaltar que, desde 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) considera o acesso à
higiene menstrual um direito que precisa ser tratado como uma questão de saúde pública e de direitos
humanos.
Dados da ONU apontam que, no mundo, uma em cada dez meninas falta às aulas durante o
período menstrual. No Brasil, esse número é ainda maior: uma entre quatro estudantes já deixou de ir à
escola por não ter absorventes.
Segundo a PNS 2013, a média de idade da primeira menstruação nas mulheres brasileiras é de 13
anos, sendo que quase 90% delas têm essa primeira experiência entre 11 e 15 anos de idade. Assim, a
maioria absoluta das meninas passará boa parte de sua vida escolar menstruando.
Com isso, perdem, em média, até 45 dias de aula, por ano letivo, como revela o levantamento
“Impacto da Pobreza Menstrual no Brasil”, encomendado por uma marca de absorvente e feito pela
consultoria Toluna.
Sala das Sessões, 03 de abril de 2023.
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Ê
Vereador
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo —- CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapipedroleopoldo.mg.leg.br - Home Page: www. pedroleopoldo.ma.lea.br

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