| 2023-05-29 |
Promulgada |
— |
Resolução promulgada. 884/23, 29 de maio de 2023. |
| 2023-05-29 |
Aguardando promulgação |
— |
PR aguardando promulgação |
| 2023-05-29 |
Aprovado |
— |
Substitutivo aprovado na 15ª RO |
| 2023-05-26 |
Incluído em pauta para votação |
— |
Substitutivo incluído em pauta para votação na 15ª RO |
| 2023-05-25 |
Recebeu parecer |
— |
Recebeu parecer nas comissões permanentes em reunião conjunta |
| 2023-05-23 |
Aguardando Parecer |
— |
Substitutivo aguardando parecer nas comissões permanentes |
| 2023-05-23 |
Recebeu parecer |
— |
Substitutivo recebeu parecer jurídico favorável |
| 2023-05-23 |
Aguardando Parecer |
— |
Substitutivo encaminhado ao jurídico para exarar parecer |
| 2023-05-22 |
Apresentado em Plenário |
— |
Substitutivo apresentado em Plenário |
| 2023-05-19 |
Incluído em pauta para apresentação |
— |
Substitutivo incluído em pauta para votação na 14ª RO |
| 2023-05-19 |
Recebeu substitutivo |
— |
Recebeu substitutivo |
| 2023-05-05 |
Recebeu substitutivo |
— |
Projeto recebeu substitutivo |
| 2023-05-04 |
Recebeu parecer |
— |
PR recebeu parecer juridico |
| 2023-04-18 |
Aguardando Parecer |
— |
Aguardando parecer no Jurídico |
| 2023-04-17 |
Apresentado em Plenário |
— |
PR apresentado em Plenário na 10ª RO |
| 2023-04-13 |
Incluído em pauta para apresentação |
— |
Projeto incluído em pauta para apresentação na 10ª RO |