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← Pedro Leopoldo (MG)

materia nº 198/2023

Tipo Protocolo
Número / Ano 198 / 2023
Date 2023-04-05
EmentaDispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater a pedofilia, a cyberpedofilia ou apologia à pedofilia.
native_id21455

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-05 Retirado — PL retirado pelo autor. Será arquivado.
2023-05-05 Aguardando Parecer — PL aguardando parecer na CJR
2023-05-04 Recebeu parecer — Recebeu parecer jurídico contrário
2023-04-19 Aguardando Parecer — PL aguardando parecer do Jurídico
2023-04-17 Apresentado em Plenário — PL apresentado em Plenário na 10ª RO
2023-04-13 Incluído em pauta para apresentação — PL incluído em pauta para apresentação na 10ª RO

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