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materia nº 11/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 11 / 2023
Date 2023-04-17
EmentaRetifica o art. 1º da Lei Municipal nº 3.334, de 27 de janeiro de 2013.
native_id21464

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-29 Sancionado — Lei sancionada - 3.737, de 29 de maio de 2023.
2023-05-23 Aguardando Sanção — PL encaminhado ao Executivo conforme ofício 110-23. Aguardando Sanção.
2023-05-22 Aprovado — Substitutivo 01 ao PL 11-23 aprovado na 14ª RO
2023-05-19 Incluído em pauta para votação — Substitutivo 01 ao PL 11-23 incluído em pauta para aprovação na 14ª RO
2023-05-17 Recebeu parecer — Recebeu parecer favorável nas Comissões em reunião conjunta
2023-05-16 Aguardando Parecer — Aguardando parecer substitutivo 01 ao PL 11-23 nas comissões em reunião conjunta
2023-05-16 Recebeu parecer — Recebeu parecer jurídico favorável
2023-04-19 Aguardando Parecer — Aguardando parecer Jurídico
2023-04-17 Apresentado em Plenário — PL apresentado em Plenário na 10ª RO
2023-04-13 Incluído em pauta para apresentação — PL incluído em pauta para apresentação na 10ª RO
2023-04-10 Recebeu Mensagem do Prefeito — Recebeu Projeto de Lei Prefeita

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
GABINETE DA PREFEITA
Pedro Leopoldo, 3 de abril de 2023.
OFÍCIO/GABINETE/ 045 /2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores,
Exmos. Vereadores,
Pautado na harmonia e cordialidade existente entre os poderes Legislativo e Executivo, encaminho-lhe
Projeto de Lei que “Retifica o art.1º da Lei Municipal nº 3.334, de 27 de junho de 2013.”
Renovo saudações respeitosas e de apreço, solicitando que o projeto ora apresentado seja apreciado
em regime de urgência.
Atenciosamente,
ELOÍSA HE ENA C tala DE FREITAS PEREIRA
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
Exmo. Sr.
ELDIR JOSÉ BATISTA
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo
PEDRO LEOPOLDO — MG
RECEBIDO EM
O Os Voss
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
PROJETO LEI N.º » DE 3 DE ABRIL DE 2023.
Retifica o art.1º da Lei Municipal nº 3.334, de 27 de junho
de 2013.
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes legais, aprovou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica retificado o art.1º da Lei Municipal nº 3.334, de 27 de junho de 2013, da seguinte
forma:
Onde se lê: matrícula nº 4004,
Leia-se: matrícula nº 13541.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação.
Prefeitura de Pedro Leopoldo, 3 de abril de 2023.
VA
, uualurt)N
ELOISA HE ENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O presente projeto de lei tem por objetivo corrigir flagrante erro material constante no art.
1º da Lei Municipal nº 3.334, de 27 de junho de 2013, que autoriza o Município de Pedro Leopoldo a
doar à Geração Empreendimentos de Obras Ltda. e à Geramix Concreto Pré-Misturado Ltda., o imóvel
que especifica.
A redação da Lei Municipal nº 3.334, de 27 de junho de 2013, trouxe que a área doada teria
sido feita no quinhão 08, matrícula nº 4004, quando na verdade, foi feita no quinhão 07, matrícula nº
13.541.
Portanto, encaminhamos o presente projeto para apreciação de Vossas Excelências, na
certeza de sua aprovação.
Prefeitura Municipal, aos 3 de abril de 2023.
Atenciosamente,
Dualioa/3A,
UA) W
ELOÍSA o” Lab DE FREITAS PEREIRA
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO

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