CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, transparência e cidadania.”
INDICAÇÃO Nº 124/2023
Exmo. Sr. [APROVADO GA Q.O EE
Eldir José Batista ua Sala “ Sa das Seções essões
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3.
Presidente da Câmara Municipal | Ea Quo.
Pedro Leopoldo/MG = ui
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao
setor competente a aquisição e o fornecimento de vacinas com objetivo de proteger a população da
contaminação do vírus da dengue e suas variações ou sorotipos distintos.
JUSTIFICATIVA
Dengue é uma doença infecciosa causada por um vírus transmitido pelo mosquito Aedes aegypti.
Ela não tem tratamento específico, causa sintomas como febre alta e dores no corpo e pode até matar.
Sua incidência aumenta no verão, em dias quentes e úmidos.
Todos os anos é comum, sobretudo no verão, a incidência de transmissão do vírus causador da
dengue. No entanto, esse problema que, embora combatido todos os anos através de campanhas visando
conter proliferação do mosquito Aedes aegypti, poderá ser tratado de maneira mais eficaz, haja vista a
aprovação de vacinas visando o combate a doença.
A Anvisa aprovou por meio da Resolução RE 661/23, o registro de uma nova vacina para a
prevenção da dengue. A vacina “Qdenga”, da empresa Takeda Pharma Ltda., é composta por quatro
diferentes sorotipos do vírus causador da doença, conferindo assim uma ampla proteção contra a dengue.
O produto é destinado à população pediátrica acima de quatro anos, adolescentes e adultos até
60 anos de idade. O imunizante estará disponível para administração via subcutânea em esquema de duas
doses, com intervalo de três meses entre as aplicações.
A vacina “Qdenga” também foi avaliada pela agência sanitária europeia (European Medicines
Agency — EMA), tendo recebido uma recomendação positiva no âmbito do programa “EU Medicines for
all”, um mecanismo que permite a avaliação de medicamentos destinados à utilização em países de baixa
e média renda fora da União Europeia (UE). Sua comercialização foi aprovada na UE em 20/12/2022.
Durante a análise técnica feita pela Anvisa, foi realizado um painel para a discussão de alguns
pontos do processo de registro, no dia 10 de janeiro deste ano, com especialistas do país sobre a doença.
Em seguida, os especialistas apresentaram um parecer opinativo sobre a vacina e sobre as condições de
uso requeridas pela empresa, com o objetivo de subsidiar a análise realizada pelos técnicos da Agência.
A vacina Qdenga é a primeira aprovada no Brasil para um público mais amplo, qual seja, de 04 a
60 anos de idade. O imunizante aprovado anteriormente (Dengvaxia) só pode ser utilizada por quem já
teve dengue.
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200.
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“Compromisso, transparência e cidadania.”
No que tange a eficácia contra a dengue para todos os sorotipos combinados entre indivíduos
soronegativos para dengue, ou seja, sem infecção anterior pelo vírus da dengue, foi de 66,2% (IC de 95%:
49,1%, 77,5%). Já para os indivíduos soropositivos, que tiveram infecção anterior pelo vírus dengue, esse
valor foi de 76,1% (IC de 95%: 68,5%, 81,9%).
individualmente, a eficácia calculada contra o sorotipo DENV-1 foi de 69,8%, contra o sorotipo
DENV-2 de 95,1% e contra o sorotipo DENV-3 de 48,9%. Para o sorotipo DENV-4, o reduzido número de
casos identificados durante os estudos não permitiu estabelecer um resultado de eficácia de forma
estatisticamente relevante.
Adicionalmente, no caso específico do DENV-3, o resultado de eficácia para indivíduos
soronegativos não se mostrou satisfatório.
Todavia, o valor de eficácia global da vacina, que é o objetivo primário do estudo clínico
apresentado, atingiu o patamar de 80,2%, calculado a partir da comparação dos resultados dos
participantes que receberam a vacina e dos que receberam placebo, para todos os quatro sorotipos, e
contabilizando todos os casos de dengue identificados, seja em indivíduos soropositivos ou soronegativos.
A demonstração da eficácia da Qdenga tem suporte principalmente nos resultados de um estudo
de larga escala, estudo de fase 3, randomizado e controlado por placebo, conduzido em países endêmicos
para dengue com o objetivo de avaliar a eficácia, a segurança e a imunogenicidade da vacina.
Consoante ao exposto, considerando os benefícios alcançados com o fornecimento dessa vacina,
venho, no uso de minhas atribuições, apresentar a presente indicação, sugerindo ao Poder Executivo a
aquisição e o fornecimento de vacinas com objetivo de proteger a população da contaminação ao vírus
da dengue e suas variações ou sorotipos distintos.
Sala das Sessões, 10 de abril de 2023.
Rafael Vieira Faria (Rafa)
Vereador
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