br-locleg corpus explorer

← Pedro Leopoldo (MG)

materia nº 20/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 20 / 2023
Date 2023-04-10
EmentaRequer o relatório da quantidade de ambulantes sem regularização para o comércio de comidas, nas praças e espaços públicos da cidade e o plano de ação para resolver o problema.
native_id21490

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-11 Despachado — O requerimento foi encaminhado ao Executivo.
2023-04-10 Aprovado — O requerimento foi aprovado em plenário, na 09ª Reunião Ordinária de 2023.
2023-04-07 Incluído em pauta para apresentação — O requerimento foi incluído em pauta para apresentação em plenário, na 09ª Reunião Ordinária de 2023.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, transparência e cidadania. ”
REQUERIMENTO Nº 020/2023
Exmo. sr. [APROVADO (TE. EE
Eldir José Batista
e
É
Presidente da Câmara Municipal É
Pedro Leopoldo/MG
dd
sb | <
ch
|
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita o relatório
da quantidade de ambulantes sem regularização para o comércio de comidas, nas praças e espaços
públicos da cidade e o plano de ação para resolver o problema.
JUSTIFICATIVA
Apresento este requerimento amparado pelo art. 60, Inciso |, da Lei Orgânica Municipal que
autoriza a Câmara, por decisão de seu plenário ou de qualquer de suas comissões, requisitar do Executivo
informações escritas sobre temas específicos.
Conforme o 82º, do referido art. 60 da LOM, o prazo para o envio das informações requisitadas é
de 20 (vinte) dias, contados do recebimento da respectiva requisição, prorrogável por uma única vez, por
no máximo 10 (dez) dias, mediante justificativa escrita, da qual será cientificado o requerente.
Sala das Sessões, 10 de abril de 2023.
fllitiso Us Utsch de Oliveira
Vereador
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapiQpedroleopoldo.ma.leg.br — Home Page: www.pedroleopoldo.ma.leg.br

open original →