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materia nº 226/2023

Tipo Protocolo
Número / Ano 226 / 2023
Date 2023-04-17
EmentaInclui o artigo 54-A na Lei Municipal nº 3.281, de 03 de abril de 2012, com alterações impostas pela Lei Municipal nº 3.520, de 20 de dezembro de 2.018.
native_id21510

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-31 Sancionado — Projeto sancionado. Lei Municipal 3.721, de 31 de maio de 2023.
2023-05-30 Aguardando Sanção — Proposição de Lei ao PL 13-23 encaminhado ao executivo conforme ofício 114-23
2023-05-29 Aprovado — PL aprovado na 15ª RO
2023-05-26 Incluído em pauta para votação — PL incluído em pauta para votação na 15ª RO
2023-05-24 Recebeu parecer — Recebeu parecer favorável nas comissões permanentes
2023-05-17 Aguardando Parecer — Aguardando parecer nas Comissões Permanentes
2023-05-16 Recebeu parecer — PL recebeu parecer jurídico favorável
2023-04-25 Aguardando Parecer — PL encaminhado ao Jurídico para exarar parecer
2023-04-24 Apresentado em Plenário — PL apresentado em Plenário
2023-04-19 Incluído em pauta para apresentação — PL incluído em pauta para apresentação na 11ª RO
2023-04-17 Recebeu Mensagem do Prefeito — Assessoria recebeu mensagem da Prefeita

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