| 2023-06-14 |
Aguardando Sanção |
— |
Proposição de Lei encaminhada ao Executivo para sanção |
| 2023-06-12 |
Aprovado |
— |
Projeto aprovado na 17ª RO por 8 votos |
| 2023-06-06 |
Incluído em pauta para votação |
— |
Projeto incluído em pauta para votação na 17ª RO |
| 2023-06-05 |
Recebeu parecer |
— |
Recebeu parecer favorável na CASP |
| 2023-06-02 |
Aguardando Parecer |
— |
Aguardando parecer na CASP |
| 2023-06-02 |
Recebeu parecer |
— |
Recebeu relatório do Relator Rafael Faria |
| 2023-05-31 |
Aguardando Parecer |
— |
Aguardando parecer do Relatório do Relator |
| 2023-05-31 |
Recebeu parecer |
— |
Recebeu parecer favorável na CJR |
| 2023-05-16 |
Aguardando Parecer |
— |
Projeto aguardando parecer na CJR |
| 2023-05-15 |
Recebeu parecer |
— |
Projeto recebeu parecer favorável |
| 2023-05-09 |
Aguardando Parecer |
— |
Projeto encaminhado ao Jurídico para exarar parecer |
| 2023-05-08 |
Apresentado em Plenário |
— |
Projeto apresentado em Plenário na 12ª RO |
| 2023-05-05 |
Incluído em pauta para apresentação |
— |
Projeto incluído em pauta para apresentação na 12ª RO |