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materia nº 168/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 168 / 2023
Date 2023-04-24
EmentaNo uso de nossas atribuições regimentais, indicamos à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente que seja enviado um Projeto de Lei que trata da Segurança nos Prédios e Repartições Públicas do Município de Pedro Leopoldo.
native_id21598

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-25 Despachado — Indicação encaminhada ao Executivo conforme ofício 87-23
2023-04-24 Aprovado — Indicação aprovada
2023-04-20 Incluído em pauta para votação — Indicação incluída em pauta para apreciação.

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, transparência e cidadania.”
INDICAÇÃO Nº 168/2023
Exmo. Sr.
Eldir José Batista
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Senhor Presidente,
No uso de nossas atribuições regimentais, indicamos à Excelentíssima Senhora Prefeita
determinar ao setor competente que seja enviado um Projeto de Lei que trata da Segurança nos Prédios
e Repartições Públicas do Município de Pedro Leopoldo.
JUSTIFICATIVA
A questão da segurança pública passou a ser considerada um problema fundamental e principal
desafio ao estado de direito no Brasil. A segurança ganhou enorme visibilidade pública e jamais, em nossa
história recente, esteve tão presente nos debates tanto de especialistas como do público em geral.
A iniciativa tem como objetivo aumentar a segurança das pessoas em todos os espaços públicos
como as Instituições de Ensino e Unidades de Saúde, após a onda de ataques a escolas e creches em todo
o país.
Trata-se na verdade de ampliar a sensibilidade de todo o complexo sistema da segurança aos
influxos de novas ideias e energias provenientes da sociedade e de criar um novo referencial que veja na
segurança, espaço importante para a consolidação democrática e para o exercício de um controle social
da segurança.
Sala das Sessões, 24 de abril de 2023.
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Eldir José Batista Evaldo,
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Mauro Júriior Lopes Francisco al Vieira Faria us
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Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapiOpedroleopoldo.ma.leg.br - Home Page: www.pedroleopoldo.ma.leg.br

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