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materia nº 320/2023

Tipo Protocolo
Número / Ano 320 / 2023
Date 2023-05-16
EmentaDispõe sobre o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias e dá outras providências
native_id21770

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-31 Sancionado — Projeto sancionado. Lei Municipal nº 3.723, de 31 de maio de 2023.
2023-05-29 Aguardando Sanção — Proposição de Lei encaminhada ao Executivo para sanção
2023-05-29 Aprovado — Projeto aprovado na 15ª RO por 9 votos
2023-05-26 Incluído em pauta para votação — Projeto incluído em pauta para votação na 15ª RO
2023-05-24 Recebeu parecer — Projeto recebeu parecer nas comissões na reunião conjunta
2023-05-22 Aguardando Parecer — Projeto aguardando parecer nas comissões em reunião conjunta
2023-05-22 Recebeu parecer — Projeto recebeu parecer relator
2023-05-22 Aguardando Parecer — Projeto aguardando parecer relator
2023-05-18 Recebeu parecer — Projeto recebeu parecer jurídico favorável
2023-05-16 Aguardando Parecer — PL encaminhado ao Jurídico para exarar parecer

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