| 2023-10-23 |
Promulgada |
— |
Resolução 897 promulgada em 23 de outubro de 2023 |
| 2023-10-23 |
Aguardando promulgação |
— |
Resolução 897-23 promulgada |
| 2023-10-23 |
Aprovado |
— |
PR aprovado na 34ª RO |
| 2023-10-19 |
Incluído em pauta para votação |
— |
PR incluído em pauta para votação na 34ª RO |
| 2023-10-19 |
Recebeu parecer |
— |
recebeu os pareceres favoráveis |
| 2023-10-18 |
Recebeu parecer |
— |
Recebeu parecer favorável da relatora ver. Cynthia e voto favorável da comissão especial ao parecer do relator |
| 2023-10-18 |
Recebeu parecer |
— |
PR recebeu parecer favorável do relator e encaminhado a CJR para parecer |
| 2023-10-16 |
Aguardando Parecer |
— |
PR recebeu parecer jurídico favorável. Encaminha ao relator da CJR, ver. Warlen para parecer |
| 2023-10-05 |
Aguardando Parecer |
— |
Aguardando parecer juridico |
| 2023-10-02 |
Apresentado em Plenário |
— |
PR apresentação em Plenário |
| 2023-09-29 |
Incluído em pauta para apresentação |
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PR incluída em pauta para apresentação na 31ª RO |
| 2023-09-29 |
Incluído em pauta para apresentação |
— |
Indicação incluída em pauta para apresentação na 31ª RO |