| 2023-08-28 |
Promulgada |
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Resolução 888/2023 promulgada em 28 de agosto de 2023 |
| 2023-08-28 |
Aguardando promulgação |
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PR encaminhado ao Presidente para promulgação |
| 2023-08-28 |
Aprovado |
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PR aprovado na 26ª RO por 8 votos |
| 2023-08-25 |
Incluído em pauta para votação |
— |
PR incluído em pauta para votação |
| 2023-08-23 |
Recebeu parecer |
— |
PR recebeu parecer favorável na Comissão Especial |
| 2023-08-22 |
Aguardando Parecer |
— |
PR encaminhado a CE para exarar parecer |
| 2023-08-22 |
Recebeu parecer |
— |
PR recebeu parecer favorável da relatora ver. Cynthia Salomão |
| 2023-08-10 |
Aguardando Parecer |
— |
Encaminhado a Relatora Ver. Cynthia Salomão para exarar parecer |
| 2023-08-09 |
Recebeu parecer |
— |
PR recebeu parecer favorável na CJR |
| 2023-07-14 |
Aguardando Parecer |
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Encaminhado a CJR para exarar parecer |
| 2023-07-13 |
Recebeu parecer |
— |
Recebeu parecer jurídico favorável |
| 2023-07-12 |
Aguardando Parecer |
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Projeto aguardando parecer jurídico |
| 2023-07-10 |
Apresentado em Plenário |
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Projeto apresentado em Plenário na 21ª RO |
| 2023-07-07 |
Incluído em pauta para apresentação |
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Projeto incluído em pauta para apresentação na 21ª RO |