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materia nº 376/2023

Tipo Protocolo
Número / Ano 376 / 2023
Date 2023-05-31
EmentaAutoriza a Concessão de Direito Real de Uso de área municipal para implantação da empresa ALIANÇA ALIMENTOS LTDA - EPP e dá outras providências.
native_id21869

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2023-07-12 Sancionado — Sancionado. Lei 3.738, de 12 de julho de 2023.
2023-07-04 Aguardando Sanção — Proposição de Lei ao PL 33-23 encaminhado ao Executivo para sanção
2023-07-03 Aprovado — PL aprovado na 20ª RO
2023-06-29 Incluído em pauta para votação — PL incluído em pauta para votação na 20ª RO
2023-06-27 Recebeu parecer — PL recebeu parecer das comissões na reunião conjunta
2023-06-23 Aguardando Parecer — PL encaminhado às comissões para exarar parecer
2023-06-22 Recebeu parecer — PL recebeu parecer favorável do relator, Ver. Rafael Faria
2023-06-16 Aguardando Parecer — PL encaminhado ao Ver. Rafael Faria, relator
2023-06-15 Recebeu parecer — PL recebeu parecer jurídico favorável
2023-06-06 Aguardando Parecer — PL encaminhado ao Jurídico para exarar parecer
2023-06-05 Apresentado em Plenário — PL apresentado em Plenário na 16ª RO
2023-06-01 Incluído em pauta para apresentação — PL incluído em pauta para apresentação na 16ª RO

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