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materia nº 36/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 36 / 2023
Date 2023-05-31
EmentaRatifica a 1ª alteração do Contrato do Consórcio do Consórcio Intermunicipal Aliança para a Saúde - CIAS, subscrita pelo Executivo do Município de Pedro Leopoldo/MG.
native_id21877

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-07-07 Sancionado — Sancionada a Lei Municipal 3.736, de 07 de julho de 2023.
2023-07-04 Aguardando Sanção — Proposição de Lei ao PL 36-23 encaminhado ao executivo, aguardando sanção.
2023-07-03 Aprovado — PL aprovado na 20ª RO por unanimidade dos presentes
2023-06-29 Incluído em pauta para votação — PL incluído em pauta para votação na 20ª RO
2023-06-27 Recebeu parecer — PL recebeu parecer favorável das comissões em reunião conjunta
2023-06-21 Aguardando Parecer — PL encaminhado as comissões
2023-06-20 Recebeu parecer — PL recebeu parecer jurídico favorável
2023-06-06 Aguardando Parecer — PL encaminhado ao Jurídico para exarar parecer
2023-06-05 Apresentado em Plenário — PL apresentado em Plenário na 16ª RO
2023-06-01 Incluído em pauta para apresentação — PL incluído em pauta para apresentação na 16ª RO

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texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
GABINETE DA PREFEITA
PROJETO DE LEI nb DE 26 DE MAIO DE 2023.
Ratifica a 12 alteração do Contrato de Consórcio do
Consórcio Intermunicipal Aliança para a Saúde — CIAS,
subscrita pelo Executivo do Município de Pedro
Leopoldo/MG.
O Povo do Município de Pedro Leopoldo por seus representantes legais aprovou,
e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam ratificadas as alterações do Contrato de Consórcio do Consórcio
Intermunicipal Aliança para a Saúde — CIAS, subscrito pelo Município de Pedro Leopoldo,
deliberadas e aprovadas na 252 Assembleia Geral do CIAS, em 14 de fevereiro de 2023.
Art. 2º. As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, consignadas em orçamento e suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Pedro Leopoldo, 26 de maio de 2023.
ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA
Prefeita do Município de Pedro Leopoldo

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