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materia nº 391/2023

Tipo Protocolo
Número / Ano 391 / 2023
Date 2023-06-02
EmentaIndica determinar ao setor competente cumprir com a Lei Federal 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que trata da composição da Equipe Multiprofissional da Educação Especial com Assistente Social, no Município de Pedro Leopoldo.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-13 Despachado — A indicação foi encaminhada ao Executivo.
2023-06-12 Aprovado — A indicação foi aprovada em plenário, na 17ª Reunião Ordinária de 2023.
2023-06-09 Incluído em pauta para apresentação — A indicação foi incluída em pauta para apresentação em plenário, na 17ª Reunião Ordinária de 2023.

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