| 2023-07-25 |
Sancionado |
— |
Lei sancionada. Lei 3.740, de 25 de julho de 2023. |
| 2023-07-21 |
Aguardando Sanção |
— |
Proposição de Lei ao PL 39-23 encaminhado ao Executivo para sanção |
| 2023-07-21 |
Aprovado |
— |
Redação Final ao PL 39-23 aprovado na 3ª RE |
| 2023-07-20 |
Incluído em pauta para votação |
— |
Redação Final ao PL 39-23 incluída em pauta para votação na 3ª RE |
| 2023-07-20 |
Recebeu parecer |
— |
Recebeu parecer favorável na CJR à Redação Final |
| 2023-07-19 |
Aguardando Parecer |
— |
Aguardando parecer na CJR à Redação Final |
| 2023-07-18 |
Redação final elaborada |
— |
Redação final elaborada |
| 2023-07-18 |
Aguardando elaboração de Redação Final |
— |
Aguardando redação final |
| 2023-07-07 |
Recebeu parecer |
— |
PL recebeu parecer das comissões em reunião conjunta |
| 2023-07-06 |
Aguardando Parecer |
— |
PL aguardando parecer das comissões em reunião conjunta |
| 2023-07-06 |
Recebeu parecer |
— |
Recebeu parecer jurídico favorável na Emenda |
| 2023-06-22 |
Aguardando Parecer |
— |
Aguardando parecer juridico da emenda modificativa |
| 2023-06-21 |
Recebeu emenda(s) |
— |
PL recebeu emenda modificativa 01 de autoria da prefeita |
| 2023-06-20 |
Recebeu parecer |
— |
Recebeu parecer juridico favorável |
| 2023-06-13 |
Aguardando Parecer |
— |
PL aguardando parecer jurídico |
| 2023-06-12 |
Apresentado em Plenário |
— |
PL apresentado em plenário na 17ª RO |
| 2023-06-06 |
Incluído em pauta para apresentação |
— |
PL incluído em pauta para apresentação na 17ª RO |