| 2023-07-26 |
Sancionado |
— |
Lei sancionada. Lei 3.744, de 26 de julho de 2023 |
| 2023-07-21 |
Aguardando Sanção |
— |
Proposição de Lei ao PL 40-23 encaminhado ao Executivo para sanção. |
| 2023-07-21 |
Aprovado |
— |
PL aprovado na 3ª RE |
| 2023-07-20 |
Incluído em pauta para votação |
— |
PL incluído em pauta para votação na 3ª RE |
| 2023-07-20 |
Recebeu parecer |
— |
PL recebeu parecer favorável nas comissões |
| 2023-07-17 |
Aguardando Parecer |
— |
PL aguardando parecer das comissões em reunião conjunta |
| 2023-07-14 |
Recebeu parecer |
— |
Recebeu relatório do Ver. Mauro Júnior |
| 2023-07-12 |
Aguardando Parecer |
— |
PL aguardando relatório do relator ver. Mauro Júnior ao PL 40-23 |
| 2023-07-11 |
Recebeu parecer |
— |
PL recebeu parecer jurídico favorável |
| 2023-06-20 |
Aguardando Parecer |
— |
PL aguardando parecer jurídico |
| 2023-06-19 |
Apresentado em Plenário |
— |
PL apresentado em Plenário na 18ª RO |
| 2023-06-16 |
Incluído em pauta para apresentação |
— |
PL incluído em pauta para apresentação na 18ª RO |