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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, transparência e cidadania. ”
REQUERIMENTO Nº 048/2023
nara rsc raça assa
Exmo. Sr. f
é APROVADO
Eldir José Batista | )
Sala das Sessões
Presidente da Câmara Municipal Em [3 ] DG OI
Pedro Leopoldo/MG
mec PRESIDENTE cr mero
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita saber
quantas vans, atualmente, fazem o transporte de pacientes para Belo Horizonte, especialmente, da
hemodiálise, e qual a situação das vans com ano de fabricação e estado de manutenção delas.
JUSTIFICATIVA
Apresento este requerimento amparado pelo art. 60, Inciso |, da Lei Orgânica Municipal que
autoriza a Câmara, por decisão de seu plenário ou de qualquer de suas comissões, requisitar do Executivo
informações escritas sobre temas específicos.
Conforme o 82º, do referido art. 60 da LOM, o prazo para o envio das informações requisitadas é
de 20 (vinte) dias, contados do recebimento da respectiva requisição, prorrogável por uma única vez, por
no máximo 10 (dez) dias, mediante justificativa escrita, da qual será cientificado o requerente.
Sala das Sessões, 19 de junho de 2023.
theus Utsch de Oliveira
Vereador
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapiGQpedroleopoldo.ma.leg.br — Home Page: www.pedroleopoldo.ma.leg.br
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