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materia nº 51/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 51 / 2023
Date 2023-06-26
EmentaRequer documentos que informem a fila de espera de pacientes que usam o transporte de van para fazer hemodiálise e qual a atual demanda.
native_id22066

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-27 Despachado — O requerimento foi encaminhado ao Executivo.
2023-06-26 Aprovado — O requerimento foi aprovado em plenário, na 19ª Reunião Ordinária de 2023.
2023-06-23 Incluído em pauta para apresentação — O requerimento foi incluído em pauta para apresentação em plenário, na 19ª Reunião Ordinária de 2023.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, transparência e cidadania. ”
REQUERIMENTO Nº 051/2023
Exmo. Sr.
Eldir José Batista
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita
documentos que informem a fila de espera de pacientes que usam o transporte de van para fazer
hemodiálise e qual a atual demanda.
JUSTIFICATIVA
Apresento este requerimento amparado pelo art. 60, Inciso |, da Lei Orgânica Municipal que
autoriza a Câmara, por decisão de seu plenário ou de qualquer de suas comissões, requisitar do Executivo
informações escritas sobre temas específicos.
Conforme o 82º, do referido art. 60 da LOM, o prazo para o envio das informações requisitadas é
de 20 (vinte) dias, contados do recebimento da respectiva requisição, prorrogável por uma única vez, por
no máximo 10 (dez) dias, mediante justificativa escrita, da qual será cientificado o requerente.
Sala das Sessões, 26 de junho de 2023.
1447
Mathéús Utsch de Oliveira
Vereador
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapiOpedroleopoldo.mg.leg.br — Home Page: www.pedroleopoldo.ma.lea.br

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