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← Pedro Leopoldo (MG)

materia nº 472/2023

Tipo Protocolo
Número / Ano 472 / 2023
Date 2023-07-03
EmentaDispõe sobre a proteção da pessoa idosa, deficiente psicossocial, pessoas com transtornos mentais, deficiente e pensionistas nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço cujo desconto incida sobre a folha de pagamento.
native_id22095

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-29 Promulgada — Lei 3.789 promulgada pelo Presidente Câmara Eldir José Batista
2024-04-19 Devolvido — Projetos devolvidos para promulgação do presidente
2023-09-26 Aguardando Sanção — PL encaminhando ao Executivo para sanção
2023-09-25 Aprovado — PL aprovado
2023-09-20 Incluído em pauta para votação — PL incluído em pauta para votação na 8ª RE
2023-09-18 Recebeu parecer — CASP exarou voto favorável ao parecer do relator
2023-09-14 Aguardando Parecer — Parecer do Relator encaminhado a CASP para analisar
2023-09-13 Recebeu parecer — PL recebeu parecer favorável do relator
2023-08-31 Aguardando Parecer — PL encaminhado ao relator ver. Leonardo Pereira
2023-08-30 Recebeu parecer — PL recebeu parecer favorável na CJR
2023-08-18 Aguardando Parecer — PL encaminhado a CJR para exarar parecer
2023-08-17 Recebeu parecer — PL recebeu parecer jurídico favorável
2023-07-18 Aguardando Parecer — Enviado ao Jurídico para exarar parecer
2023-07-17 Apresentado em Plenário — PL apresentado em Plenário na 22ª RO
2023-07-14 Incluído em pauta para apresentação — PL incluído em pauta para apresentação na 22ª RO

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