| 2023-08-07 |
Promulgada |
— |
Resolução promulgada pelo presidente. |
| 2023-08-07 |
Aguardando promulgação |
— |
PR encaminhado ao Presidente para promulgação. |
| 2023-08-07 |
Aprovado |
— |
PR aprovado na 24ª RO |
| 2023-08-04 |
Incluído em pauta para votação |
— |
PR incluído em pauta para votação na 24ª RO |
| 2023-08-04 |
Recebeu parecer |
— |
PR recebeu parecer favorável das comissões em reunião conjunta |
| 2023-08-02 |
Aguardando Parecer |
— |
PR encaminhado às comissões para exarar parecer em reunião conjunta |
| 2023-08-02 |
Recebeu parecer |
— |
Recebeu relatório da Relatora Ver. Cynthia |
| 2023-07-26 |
Aguardando Parecer |
— |
Encaminhado à Relatora Ver. Cynthia |
| 2023-07-25 |
Recebeu parecer |
— |
PRE recebeu parecer juridico favorável |
| 2023-07-18 |
Aguardando Parecer |
— |
Aguardando parecer juridico |
| 2023-07-17 |
Apresentado em Plenário |
— |
PR apresentado em Plenário na 23ª RO |
| 2023-07-14 |
Incluído em pauta para apresentação |
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PR incluído em pauta para apresentação na 22ª RO |