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materia nº 53/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 53 / 2023
Date 2023-07-10
EmentaDeclara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Pedro Leopoldo as Guardas de Congo, as Folias de Reis e o Candombe.
native_id22157

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-12 Arquivado — PL retirado e arquivado conforme solicitação por ofício do Gabinete da Ver. Cynthia Salomão Bastos Faria
2023-07-10 Apresentado em Plenário — Projeto apresentado em Plenário na 21ª RO
2023-07-07 Incluído em pauta para apresentação — Projeto incluído em pauta para apresentação na 21ª RO

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, transparência e cidadania”
PROJETO DE LEI Nº 53/2023
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de
Pedro Leopoldo as Guardas de Congo, as Folias de Reis e o
Candombe.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO APROVA
Art. 1º Fica declarada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Pedro Leopoldo as Guardas
de Congo, as Folias de Reis e o Candombe,
Art. 2º O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo, fará a inserção
das Guardas de Congo do Município em conformidade com a documentação de legalidade das
mesmas.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Declarar as Guardas de Congo, as Folias de Reis e o Candombe um Bem Cultural Imaterial, pela
tradição em nosso município, é uma forma de expressar a religiosidade através do canto e da dança. É
por meio da vivência do patrimônio que a comunidade fortalece seus laços de identidade.
Através desta iniciativa de valorização e proteção, é possível garantir a salvaguarda destas
importantes manifestações culturais, equiparando-as aos bens reconhecidos pelo município. Sendo a
conclusão do processo de registro, o reconhecimento das Guardas de Congo, das Folias de Reis e do
Candombe pelo seu valor histórico, religioso e cultural e, sendo reconhecidos pelo poder público
como Bem Imaterial do município, como forma de garantir a sua permanência e continuidade para as
gerações futuras.
A riqueza e a diversidade que são apresentadas à sociedade por meio destas manifestações
têm a força da expressão de uma cultura nobre, capaz de nutrir o grupo social de valores que nos
alçam, que deve ser valorizado, estimulado e preservado. Com isto, a comunidade pedroleopoldense,
poderá se apropriar deste benefício relacionado à identidade local e buscar os meios para o exercício
da cidadania cultural de seus participantes.
Sala das sessões, 10 de julho de 2023. e)
Ow JINUA Luar
ted Bastos Faria
Vereadora
Rua Dr, Cristiano Otoni, nº 555, Centro, Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 - Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapiQpedroleopoldo.mg.leg.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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